Resumo Celso Ribeiro Bastos

Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como…

com Karla Queiroga BARBOSA Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA karlaqbarbosa@hotmail.com Lillyan Maria Camlo Leal EULLIO Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA HYPERLINK mailtolillyaneulalio@hotmail.com lillyaneulalio@hotmail.com RESUMO Desde a poca do sistema escravagista, os negros e indgenas padecem com a excluso social, numa sociedade discriminatria que qualifica esses grupos tnicos como inferiores. Os poderes pblicos de diversas naes instituram polticas…

Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia…

etapa da minha jornada acadêmica. Aos meus pais e irmãos que sempre foram fonte de inspiração para minha formação intelectual. À minha esposa pela inesgotável paciência e carinho ao longo dessa caminhada. Aos meus parentes e amigos pelo apoio. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de, primeiramente, analisar os motivos que determinaram o surgimento das agências reguladoras federais no Brasil no atual estágio do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, existe no Brasil…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maria Cristina Teixeira* RESUMO A educação, direito fundamental social, tem sido objeto de disciplina de todas as Constituições brasileiras. O objetivo deste trabalho é descrever a repartição de competências relativas ao tema. Para a adequada exposição, é necessário analisar o contexto no qual tem se desenvolvido a educação no Brasil, de modo que a reflexão seja realizada considerando os aspectos históricos, econômicos e…

Transparência dos atos da Administração Pública: a importância dos diários oficiais Viviane Camargos de Sousa1 RESUMO O Diário Oficial constitui um dos mais importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade dos mesmos, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, objetiva-se estudar a importância do Diário Oficial da União para a transparência dos atos da administração pública. Especificamente, objetiva-se: caracterizar a…

JR., José, Comentários à Constituição Brasileira de 1988. vol. I, Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 217; CUNHA, Fernando Whitaker da; SOBRINHO, Manoel de Oliveira Franco; MELLO, Celso Albuquerque; FALCÃO, Alcindo Pinto; e SUSSEKIND, Arnaldo, Comentários à Constituição. 1.º volume, Livraria Freitas Bastos S.A., 1990, p. 178; SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 249. 6 Esta abordagem superficial é o que…

constituinte derivado reformador. 1 CONCEITO DE DIREITO SUMULAR E DE SÚMULA VINCULANTE Assim, foi conceituado, em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o denominado direito sumular: DIREITO SUMULAR – CONCEITO – O direito sumular traduz o resumo da jurisprudência sedimentada em incontáveis e uniformes decisões das Cortes Superiores do país, que visam a rapidificação de causas no Judiciário. A se dar seguimento ao inconformismo das partes, manifestado em peça recursal, em…

requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário. ______________________________________________ Prof. Edgard Dantas dos Santos Junior Avaliador Aracaju (SE),________de____________de 2012 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 04 1 INTRODUÇÃO…

Miranda afirma que se trata de uma ação preponderantemente mandamental dirigida “contra quem viola ou ameaça violar a liberdade de ir, ficar e vir.” (História e Prática do Habeas Corpus, Vol. I, Campinas, Bookseller, 1999, p. 39). Por sua vez, Celso Ribeiro Bastos pactua do mesmo posicionamento, uma vez que, na sua obra – “Comentários à Constituição do Brasil”, afirma que o habeas corpus se destaca dentre todas as medidas que visam garantir a liberdade pessoal, protegendo no que ela tem…