Resumo Celso Ribeiro Bastos

Direito dos Investimentos e o Petróleo Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2 Resumo: A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do…

certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como instrumentos viabilizadores e/ou facilitadores do acesso à justiça, seja tomada a expressão em sentido amplo, seja em sentido estrito. Os objetivos desse…

louros. “How I wish you were here We're just two lost souls Swimming in a fish bowl Year after year Running over the same old ground What have we found? The same old fears Wish you were here”. ((Wish you were here – Pink Floyd)). RESUMO Neste trabalho, analisa-se o mandado de segurança coletivo sob a ótica da Lei nº 12.016/09. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança…

1 VÍCIO DE INICIATIVA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL Josiane Loyola Barreiro 1 Resumo O vício de iniciativa no processo legislativo municipal tem se tornado cada vez mais comum, mais especificamente, nos casos em que o Legislativo propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. A proposta apresentada é aprovada pela Câmara e enviada ao Executivo para ser sancionada ou vetada. Surgem questionamentos sobre o alcance da sanção do…

graduação, com o objetivo de introduzir o aluno na iniciação científica. Muitos são os conceitos sobre projeto, porém Bastos e outros (2000, p. 1) definem com propriedade quando revela que “o projeto é uma proposta específica e detalhada da pesquisa, com o objetivo de definir uma questão e a forma pela qual ela será investigada.” Como aparecerá na lista de referências: BASTOS, Lília da Rocha et al. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa, teses, dissertações e…

em autêntico subsídio à hermenêutica constitucional, pois, traz em si, de forma sintética, os anseios e aspirações do legislador constituinte. Julian Barraquero27, constitucionalista argentino, diz que o preâmbulo constitucional é uma espécie de resumo da Constituição, em que se consignam de uma maneira geral os princípios que lhe servem de norma. É a melhor chave para interpretar uma constituição porque explica os motivos e fins que teve em vista ao formulá-la. Entre nós, Luiz Pinto…

Nogueira dos Santos. Imunidade Jurídica: penais, processuais, diplomáticas, parlamentares. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. p. 149. SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................................................................... IX RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

(que entende que os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais ou parafiscais não têm existência autônoma como espécies de tributo, "subsumindo-se ou em impostos ou em taxas, segundo o exame do fato gerador definido em lei"), e Celso Ribeiro Bastos (para quem "na medida em que a Constituição conferiu regimes pró­prios a cinco modalidades tributárias diferentes, importa conhecer o respectivo regime jurídico" não parecendo ser, portanto, "uma questão de palavras diferen­tes a…

apenas aquele que obedece a normas...um homem não mata simplesmente porque está proibido pelo Código Penal. Por detrás disto, há um princípio maior a que todos devem obedecer: o direito à vida, que é imanente ao homem. (...). (Profº. Celso Ribeiro Bastos). RESUMO O presente trabalho trata do tema A Importância da ética e dos termos usados na formulação do laudo pericial na fase de sua elaboração. Visando orientar às ações e conclusões dos Profissionais de Perícia Judicial, quanto à…

RESUMO O abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. A função da defesa da concorrência é a proteção do mercado, ou seja, a busca da livre concorrência e, enquanto bem juridicamente protegido, cujo titular é a coletividade, assegurar o exercício pleno dos interesses difusos constitucionalmente assegurados. Após a análise da evolução do direito concorrencial brasileiro, serão elencadas as formas de análise dos atos restritivos da concorrência,…