Resumo Celso Ribeiro Bastos

Congresso Nacional, e convertida na Lei nº 7.855, de 24-10-1989, DOU 25-10-89, revogando expressamente os artigos 374, 375, 378,379, 380 e 387, do Capítulo III, do Título III, da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher. Em resumo, com essas revogações, pretendeu o legislador deixar claro, em relação às mulheres, que "podem firmar acordos de prorrogação de trabalho, sem necessidade de autorização médica; desnecessárias as anotações de atestados médicos em suas…

POLÍTICAS PREVENTIVAS – VISANDO A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, UM ENQUADRAMENTO LEGAL DAS SUAS ATIVIDADES ENFOCANDO A AMORTIZAÇÃO DOS INDICES DE ACIDENTE DO TRABALHO Sandra Dantas Vasconcelos - Autora1 João Carlos Felício Domingues - Orientador2 RESUMO Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos…

Gustavo Barbosa, Luanny Valente e Scheilla Gonçalves¹ RESUMO O artigo trata sobre a forma de Estado Federação, que consiste em uma união de Estados autônomos que abrem mão de sua autonomia por um objetivo maior. Esse sistema surgiu primeiramente nos Estados Unidos em 1776, e depois foi expandindo, surgindo

e idéias expressas no presente trabalho de conclusão de curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Goiânia, 09 de Julho de 2013 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca da aplicabilidade ou não do princípio do contraditório, previsto na vigente Constituição Federal, durante a fase do inquérito policial. Aborda o conceito e principais características do…

Básica: CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de Renda das empresas. 37a ed., São Paulo: IR Publicações Ltda., 2012. PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 7a. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2011. Bibliografia Complementar: BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário – IPI, ICMS, ISS e IR. 12ª. ed., São…

Básica: CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de Renda das empresas. 37a ed., São Paulo: IR Publicações Ltda., 2012. PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 7a. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2011. Bibliografia Complementar: BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário – IPI, ICMS, ISS e IR. 12ª. ed., São…

RESUMO O artigo tem o objetivo expor a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições.…

Básica: CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de Renda das empresas. 37a ed., São Paulo: IR Publicações Ltda., 2012. PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 7a. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2011. Bibliografia Complementar: BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário – IPI, ICMS, ISS e IR. 12ª. ed., São Paulo:…

Bibliografia Básica: CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de Renda das empresas. 37a ed., São Paulo: IR Publicações Ltda., 2012. PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 7a. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2011. Bibliografia Complementar: BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário – IPI, ICMS, ISS e IR. 12ª. ed., São…

RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e…