Resumo Celso Ribeiro Bastos

RGH& V&RQW V8 VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento…

algo que aprendemos a amar. Por isso não devemos chorar pelo que nos foi tirado e sim, aprender a amar o que nos foi dado. Pois tudo aquilo que é realmente nosso, nunca se vai para sempre." (Bob Marley). RESUMO Administração pública é todo aparelhamento do estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço executá-lo,…

inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F. O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) também trata da função social da propriedade. Como ensina Celso Ribeiro Bastos( (4)): A propriedade como direito fundamental não poderia deixar de compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social…

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE José Amauri Alves de Sousa joseamauriba@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Ellen Emylly Kipper Eidt Assis Resumo: Artigo científico elaborado sobre o estudo da responsabilidade civil do empregador Palavras Chave: civil, responsabilidade, trabalho e empregador No direito brasileiro existiram três fases distintas. Na primeira, as Ordenações do Reino sustentavam-se no direito romano, aplicando-o como subsidiário do direito pátrio, devido à chamada Lei da Boa Razão [Lei de 18 de Agosto de 1769]. A segunda…

RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e…

“Se eu puder ajudar alguém a seguir adiante, alegrar alguém com uma canção, mostrar o caminho certo, cumprir meu dever como cristão, que é divulgar a mensagem que Cristo deixou, então minha vida não terá sido em vão”. Martin Luther King 8 RESUMO FREITAS, Érica Gonzaga de. Ideologias e repercussões sobre a cor: Uma análise jurídico-social sobre o crime de preconceito. 2010. 50 folhas. Monografia. Curso de Direito, Faculdade Católica Rainha da Paz, Araputanga/MT, 2010.…

Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação no curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin SÃO PAULO 2012 RESUMO Neste trabalho, faz-se uma reflexão histórica sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, com o objetivo de apontar os efeitos das decisões, a possibilidade da suspensão da norma pelo Senado, entre outros aspectos importantes…

Alguns são obrigatórios e outros opcionais. PRÉ-TEXTUAIS TEXTUAIS PÓS-TEXTUAIS CAPA (obrigatório) FOLHA DE ROSTO (obrigatório) FOLHA DE APROVAÇÃO (obrigatório) DEDICATÓRIA (opcional) AGRADECIMENTOS (opcional) EPÍGRAFE (opcional) RESUMO (obrigatório) ABSTRACT(obrigatório) LISTA DE ILUSTRAÇÕES (opcional) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (opcional) LISTA DE TABELAS (opcional) SUMÁRIO (obrigatório) INTRODUÇÃO (obrigatório) DESENVOLVIMENTO (obrigatório) CONCLUSÃO…

alienação de imóvel quando já tiver sido iniciada a execução, ainda que não procedida à citação. III-Recurso Entretanto, diverso é o entendimento da 2ª Turma. É o que se infere do Recurso Especial n. 60519/SP; relator Min. Antônio de Pádua Ribeiro; data da decisão: 03/04/1997; publicada em 26/05/1997: PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE DE EXECUÇÃO. CPC, ART. 593, II. CTN, ART. 185. INTERPRETAÇÃO. I – A fraude de execução pressupõe processo em curso, ou seja "lide pendente".…