Resumo Celso Ribeiro Bastos

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

RGH& V&RQW V8 _______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e…

ARTIGO ORIGINAL ANÁLISE DA PRESSÃO ARTERIAL EM FUTEBOLISTAS DE 12 E 13 ANOS DE IDADE JOÃO BATISTA DA SILVA SOARES Orientador: Prof. MsC. Sérgio Adriano Gomes BRASÍLIA 2013 Resumo Introdução: As mudanças hemodinâmicas agudas da Pressão Arterial (PA) ao esforço de alta intensidade, como no futebol, pode ser um fator de risco para o desenvolvimento da Hipertensão Arterial (HÁ), mesmo se tratando de crianças e…

Batalha, “Direito Intertemporal” — Rio de janeiro, Forense, 1980: 438; Cármem Lúcia Antunes Rocha, “O Princípio do Direito Adquirido no Direito Constitucional” — Separata da Revista de Informação Legislativa, a.26, no 103, jul./set., 1989: 156; Celso Ribeiro Bastos, “Comentários à Constituição do Brasil” — Saraiva, vol. 2, p. 191; Pinto Ferreira, “Comentários à Constituição do Brasil” — Saraiva, vol. 1, 1989: 148-9, entre outros) quanto à jurisprudência dos tribunais, especialmente do…

Obstáculos Autonomia no Contrato de Representação Comercial 3.2 A Empresarialidade 3.2.1 Obstáculos à Empresalidade n Contrato de Representação Comercial 4 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS RESUMO Sites interessantes Súmulas Organizadas Vade Mecum Brasileiro Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS PÚBLICOS Apostilas e Resumos Banco de Questões Concursos ABERTOS Editais e Programas Palavras Cruzadas Provas de Concursos A representação comercial autônoma atualmente ocupa…

Básica: CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de Renda das empresas. 37a ed., São Paulo: IR Publicações Ltda., 2012. PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 7a. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2011. Bibliografia Complementar: BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário – IPI, ICMS, ISS e IR. 12ª. ed., São…

a nova era das garantias individuais48. Adiantou-se ao contratualismo às declarações de direitos, cindindo direito material e direito processual em fases de autotela, autocomposição e jurisdição propriamente dita49. Paulo Lúcio Nogueira redigiu resumo histórico da introdução de seu curso, partindo do período colonial, já a partir do descobrimento do Brasil. Teceu considerações sobre o regime processual nas ordenações, ponderando sobre a longa duração dos textos portugueses e…

em seu § 3º ela trata da responsabilidade penal, administrativa e civil dos causadores de dano ao meio ambiente.” (artigo: “RESPONSABILIDADE CIVIL”, JurisPoiesis – Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá). Celso Ribeiro de Bastos e Ives Gandra Martins (Coms. à Constituição do Brasil., p. 104), destacam que “a atual Constituição rompeu com um dos princípios que vigorava plenamente no nosso sistema jurídico, o de que a pessoa jurídica, a sociedade, enfim, não…

DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª Tatiana Aparecida C. de Brito Ohta. GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RESUMO O trabalho analisa a questão da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo, conforme preceitua a nossa Constituição Federal. A teoria hoje dominante, da não admissão das provas colhidas com infringência às garantias…

houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Em resumo, a usucapião é possível, com prazo reduzido, havendo a posse qualificada pelo cumprimento da função social. 2.1.2.3 USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Essa modalidade de usucapião é também chamada de usucapião constitucional, pois foi…