Resumo Celso Ribeiro Bastos

exercício do direito ao proprietário, e o segundo à propriedade em si. Segundo Kiyoshi Harada “a propriedade privada e sua função social passaram a integrar o elenco dos princípios de ordem econômica conforme os ditames da justiça social”. Celso Ribeiro Bastos afirma que "não há um regime único da função social porque também são diversos os domínios sob os quais se exerce a propriedade". Fábio Konder Comparato observa que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

FAVERO, Hamilton et ali. Contabilidade: teoria e prática. Volume I e II. São Paulo: Atlas, 11207. FIPECAFI. Manual das sociedades anônimas. São Paulo: Atlas, 2003. FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2000. GONÇALVES, Eugênio Celso; BAPTISTA, Antônio Eustáquio. Contabilidade Geral. São Paulo: Atlas, 2004. NEVES, Silvério das. Contabilidade básica. São Paulo: Frase, 2004. MARION, José Carlos. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas. 2003. PADOVEZE, Clóvis Luís.…

A ação popular como mecanismo de combate à improbidade administrativa Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo A ação popular vem a ser um importante instrumento de defesa da coletividade utilizável por qualquer de seus membros. Por ela não se amparam os direitos individuais próprios, mas sim interesses da comunidade. Este tipo de ação tem como beneficiário direto e imediato não o seu autor, mas o povo, titular do direito subjetivo a um governo honesto. O cidadão a promove em nome da

A IMPORTÂNCIA DA MARCA E SEU USO INDEVIDO Aline Aparecida Caixeta Oliveira 1 Simone Letícia de Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que…

Fernandes Dias Knoerr Orientadora Curitiba/PR, ____/_____/2010. 3 Aos meus pais Roberto e Grayce, que sempre me incentivaram a buscar novos desafios e se tornaram exemplos para toda a minha vida de caráter e dedicação. 4 SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO.............………………………………………………………………….07 2 BREVE HISTÓRICO…………………………………………………………………….08 3 CONCEITO…………………………………………………………………………….....09 4 NATUREZA JURÍDICA………………………………………………………………....11 5 MANDADO DE…

Introdução; 2. Natureza Jurídica do Veto; 3. Esforço Histórico e Teórico; 4. Fundamentação Histórica e Teórica 5. Características do Veto; 6. A Classificação dos Vetos; 6.1 Classificações quanto ao tipo; 7. Conclusão; 8. Referências Bibliográficas. Resumo O presente artigo pretende expor o funcionamento do veto, tão como dialogar sobre suas características, assim como demonstrar suas classificações. Enfim , discorrer sobre a natureza jurídica do veto; sua situação nos dias atuais.…

Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para…