Resumo Celso Ribeiro Bastos

na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." Ruy Barbosa, discurso no Senado Federal, em 1914. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais…

COMPETITIVO Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás vladimir@techcapital.com.br Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos contribui diretamente para a melhoria do…

Carmem Lúcia Antunes Rocha apud AGLANTZAKIZ (2010, p.3), o termo súmula possui dois sentidos, vejamos: O conceito súmula tem sido empregado em dois sentidos: o primeiro, tem-se a súmula como sendo o resumo de um julgado, enunciado formalmente pelo órgão julgador; no segundo, constitui ela o resumo de uma tendência jurisprudencial adotada, predominantemente, por determinado tribunal, sobre matéria específica, sendo enunciada em forma legalmente definida e publicada em número de ordem.1…

O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária Luiz Fernando Vescovi* Resumo A presente pesquisa tem por objetivo explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), que contemplam a grande fração das Ciências Econômicas, em especial no que se refere aos pontos temáticos convergentes entre ambos os segmentos de estudo. Pretende-se ainda, comprovar a interdisciplinaridade…

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas: apontamentos sobre a efetiva tutela dos Direitos Fundamentais Resumo: O presente ensaio analisa o problema que envolve a colisão entre direitos fundamentais proporcionado pela recusa às transfusões de sangue por Testemunhas de Jeová. Mais precisamente, discutir que o direito à vida biológica e à liberdade religiosa, ambos consagrados no artigo 5º da nossa Constituição Federal entram em choque no momento da recusa, cabendo ao

de Janeiro: Editora Forense, 1978. KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural. Coimbra: Américo Amado, 1979. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Adrendt. São Paulo: Cia. Das letras, 1988. LAFER, Celso. Ensaios Liberais. São Paulo: Siciliano, 1991. LAFER, Celso. Ensaios sobre a Liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980. LAFER, Celso. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa. São Paulo: Perspectiva, 1984. OLIVEIRA, Eduardo Chagas.

O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE E O ORDENAMENTO JURÍDICO Thaís Bariani GUIMARÃES1 RESUMO: O presente trabalho apresenta o conceito de “princípios”, suas funções e a forma como se dá sua aplicação frente ao ordenamento jurídico, explicando como os princípios atingiram o ápice do sistema jurídico, analisando os momentos históricos vividos pela busca da juridicidade desses princípios. E, assim, à luz da fase pós-positivista, evidencia o rompimento com o paradigma tradicional ligado…

Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO Autor: Prof. WILLIAN FRACALOSSI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO -É o ramo autônomo do direito público - instituição -Integrado por normas jurídicas que cor- - arrecadação respondam à - fiscalização

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE-CONCEITO: Em termos gerais, o poder constituinte é aquele poder ao qual incumbe criar ou elaborar uma constituição, alterar ou reformar uma constituição e complementar uma constituição. Desta monta surge os termos poder constituinte originário (criar), poder constituinte derivado (alterar), poder constituinte decorrente (complementar). Antecedentes Históricos do poder Constituinte: A origem do poder constituinte originário se dá quando surgem

As minorias religiosas e o respeito à vontade dos pacientes nos tratamentos médicos Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior1 Resumo: a autonomia do paciente deve ser levada em consideração num tratamento médico, ainda que isso lhe coloque deliberadamente em situação de risco de morte, seja qual for o fundamento de sua escolha, inclusive de cunho religioso. Palavras chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito. Sumário: Introdução; 1. A Bioética e…