Resumo Celso Ribeiro Bastos

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTANCIA Thais Medeiros P. Honaiser1 RESUMO: O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental,…

pelo Homem (mundo do espírito). Saindo dessa categoria para as ciências naturais, cai-se no mecanicismo, mas os objetos culturais podem variar em significado e em razão disso é que valores podem ser a eles agregados; neles há mensagem de conteúdo. (BASTOS 2008, p. 23). Entende-se que de acordo com o ponto de vista haveria de se ter reservas. Ou seja, isso porque não se tem em cada um desses campos (ciência cultural e natural) a mesma regularidade. No caso de um corpo largado no espaço…

ISTC – Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina…

dos patrimônios), sucumbe diante da concepção aristotélica, finalista, que a justificam pelo seu fim, seus serviços, sua função." Eros Robert Grau RESUMO O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade social…

princípio constitucional é de extrema importância para a análise do procedimento licitatório dentro do ordenamento jurídico (11). Conforme observa Sílvio Roberto Seixas Rego: "A magnitude de um princípio constitucional é tamanha, que motivou Celso Ribeiro Bastos a se manifestar no sentido de que a não observação de um princípio informador de determinado sistema é muito mais grave do que a violação da própria lei aplicada. Segundo o festejado constitucionalista, a infração da lei é mal…

Jorge Amado como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de psicólogo 2009 Naiane Gaspar Nunes Graduanda do curso de Psicologia do Centro Universitário Jorge Amado (Brasil) naigaspar@yaho.com.br Orientador Prof. Carlos César Barros RESUMO Este trabalho se propõe a investigar se existem modelos específicos de aplicação de orientação profissional à realidade da escola pública e/ou se é necessária uma nova proposta a fim de atender as necessidades deste público.…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenéutica e aplicação do direito, 9.ed., São Paulo:…

RESUMO Este trabalho tem como finalidade demonstrar dados do orçamento previsto e realizado referente ao ano de 2012 do Município de Monteiro Lobato. O orçamento público é uma informação importante, pois cada vez mais vem se tornando algo mais detalhado assim especificando as funções de cada participante do Município. Anotamos as analises financeiras feitas conforme dados repassados pelo Município de Monteiro Lobato, onde percebemos as informações detalhadamente sobre as entradas e…

Projeto de pós-doutorado de Maria Cecília Guirado1 Supervisão: Professor Doutor José Marques de Melo Linha de investigação: História da Mídia PALAVRAS-CHAVE: história da comunicação, século XVII luso-brasileiro, textos proto-jornalísticos RESUMO Na História da Comunicação luso-brasileira, o século XVII ainda é um período nebuloso. Portugal está sob domínio espanhol. Os holandeses tentam instalar-se no nordeste do Brasil. As notícias oficialmente registradas nesse período circunscrevem-se

............................................67 6.REFERÊNCIAS...................................................................................................... 74 TÍTULO: Responsabilidade Civil do Contador no Exercício de sua Profissão RESUMO A presente pesquisa está relacionada a análise da responsabilidade civil do profissional de contabilidade no exercício de sua profissão. Será realizada uma abordagem desde a conceituação de responsabilidade civil, seu histórico,…