mandado de injunção

20778 palavras 84 páginas
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FEMPAR – FUNDAÇAO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

LUCAS DE CARVALHO KERBER

MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

CURITIBA
2009

1

LUCAS DE CARVALHO KERBER

MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em
Ministério Público – Estado Democrático de
Direito, na área de concentração em Direito
Constitucional, Fundação Escola do Ministério
Público do Paraná – FEMPAR, Faculdades
Integradas do Brasil – UniBrasil.

Orientadora: Profa. Cibele Fernandes Dias
Knoerr

CURITIBA
2009

2

TERMODE APROVAÇAO

LUCAS DE CARVALHO KERBER

MANDADO DE INJUNÇÃO E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção de grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público – Estado Democrático de Direito,
Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR, Faculdades
Integradas do Brasil – UniBrasil, examinada pela Professora Orientadora Cibele
Fernandes Dias Knoerr.

_______________________________
Profa. Cibele Fernandes Dias Knoerr
Orientadora

Curitiba/PR, ____/_____/2010.

3

Aos meus pais Roberto e Grayce, que sempre me incentivaram a buscar novos desafios e se tornaram exemplos para toda a minha vida de caráter e dedicação. 4

SUMÁRIO

RESUMO

1 INTRODUÇÃO.............………………………………………………………………….07

2 BREVE HISTÓRICO…………………………………………………………………….08

3 CONCEITO…………………………………………………………………………….....09

4 NATUREZA JURÍDICA………………………………………………………………....11

5 MANDADO DE INJUNÇÃO E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR OMISSÃO………………………………………………………………………….....14
5.1 LEGITIMIDADE………………………………………………………………………...15
5.2 OBJETO………………………………………………………………………………...15
5.3 JULGAMENTO E COMPETÊNCIA………………………………………………..…17

6 DA TRANSITORIEDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO…………………………18

7 CARACTERÍSTICAS

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