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Teoria dos direitos fundamentais

Michelli Pfaffenseller

Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. [e-mail] Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo.

Palavras-chave: direitos fundamentais; constituição; internacionalização

Sumário: 1 Introdução - 2 A definição dos direitos fundamentais - 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais - 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais - 5 A constitucionalização dos direitos fundamentais - 6 Internacionalização dos direitos fundamentais - 7 A experiência brasileira - 8 Conclusão - Notas explicativas - Referências

1 Introdução

Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos.

Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades,