Resumo Celso Ribeiro Bastos

Agentes de Controle Interno do Comando da Aeronáutica à luz do Princípio da Eficiência Administrativa The training and experience of Internal Control Agents of the Air Force Command in the light of the Principle of Administrative Efficiency RESUMO A pesquisa investiga a capacitação e a experiência dos atuais Agentes de Controle Interno (ACI) do Comando da Aeronáutica (COMAER) para assessorar aos Comandantes das Unidades Gestoras Executoras (UGE), em atenção ao Princípio da…

.................................................30 2.5 Listas.....................................................................................................................31 2.6 Resumo em português..........................................................................................31 2.7 Resumo em língua estrangeira .............................................................................32 2.8 Apêndices........................................................................

1 Faculdade de o juiz exigir garantia de juízo nos casos do arte 7°, lU, da Lei 12.016/09 Leonardo Neves Goularte1 RESUMO o mandado de segurança visa proteger o administrado contra atos da administração pública. Logo, qualquer redução dos direitos protegidos pela ação do mandado de segurança deve ser interpretado conforme os princípios constitucionais, visando sempre a proteção do direito líquido e certo. Sendo assim, o presente artigo visa analisar a constitucionalidade do art. 7°

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam (Pe. Antônio Vieira – O Sermão do Bom Ladrão – 1655). RESUMO: Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais…

estabilidade dos patrimônios), sucumbe diante da concepção aristotélica, finalista, que a justificam pelo seu fim, seus serviços, sua função." Eros Robert Grau RESUMO O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade…

O PAPEL DO ADVOGADO NA DEFESA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Josan Mendes FERES1 RESUMO: Neste artigo é abordado o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela Administração Pública para controlar as atividades de seus agentes. A problemática envolvida passa pela necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares ou se

O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte Marcela Albuquerque Maciel Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como a sua trajetória constituinte, conceituação e efeitos. Palavras chave: Mandado de injunção. Direito comparado. Processo

Contesini (UFRGS) Prof. Dr. Francisco Gil Cano (Univ. Murcia/ Espanha) Prof. Dr. Franklin Riet-Correa (UFPEL) Prof. Dr. Joaquim José Ceron (Univ. Murcia/Espanha) Prof. Dr. Julio Otávio Jardim Barcellos (UFRGS) Prof. Dr. Luiz Alberto Oliveira Ribeiro (UFRGS) Prof. Dr. Luiz Cesar Fallavena (ULBRA) Profa. MSC Maria Helena Amaral (CRMV/RS) Prof. Paulo Ricardo Centeno Rodrigues (ULBRA) Dra. Sandra Borowski (FEPAGRO) Prof. Dr. Victor Cubillo (Univ. Austral do Chile) Prof. Dr. Waldyr…

the perspective of Brazilian Constitution of 1988 [A] Luciana Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente trabalho busca demonstrar as finalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ótica da Constituição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos…