Resumo Celso Ribeiro Bastos

1º Semestre Curso: Direito Professora: Josefa Aula: Introdução ao Estudo do direito Turno Matutino Constitucional Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento

Constituição de 1958. O processo evolutivo que redundou no conceito restrito de lei complementar, tal como hoje o conhecemos no Brasil, também recebeu a denominação de " leis orgânicas ", a partir da Carta de 1934, segundo nos dá conta o Prof. Celso Bastos , informando-nos, ainda, que foi a partir da Constituição de 1946 que se iniciou uma indicação genérica do que viria, mais tarde, converter-se, formal e materialmente, em lei complementar, advinda com a Emenda Constitucional n.º 17, de…

CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES MILITARES Jardelino Pereira Caetano( RESUMO Procuramos elaborar um trabalho, de forma a observarmos a importância do instrumento jurídico Hábeas Corpus, que é conhecido como um dos remédios constitucionais da mantenedora da liberdade do cidadão, previsto no tão famoso art. 5º da Cf./88 utilizamos à pesquisa bibliográfica de renomados autores jurídicos. Nosso objetivo principal é explanar…

sensibilidade e humanidade, pelo carinho e atenção dispensados a mim. Ao meu orientador, prof. Cláudio, que me acompanhou nesta difícil trajetória de construção do Trabalho de Conclusão de Curso. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 Conceito A expressão Administração Pública, dada a sua complexidade, não está bem definida pelo Direito, não existindo um conceito específico para o vocábulo. Assim, a doutrina, dentre outros autores, Celso Ribeiro Bastos, Diógenes Gasparini, Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, antes de conceituá-la, tem adotado os mais variados critérios para definir a expressão, costumando-se distinguir…

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

fazemos revisões para responder às questões de forma dinâmica. Confesso que antes de usar esse tipo de artifício, eu me sentia muito entediada em ficar lendo e relendo o que havia estudado. Revisar por meio da consulta ficou muito mais lúdico! Resumo da Ópera: o livro me ajudou a colocar uma pá de cal naquelas leituras intermináveis e chatas sobre as matérias do Direito Constitucional. Ora, indo na contramão de diversos livros, Direito Constitucional Descomplicado, traz…

CÉLIA FUKUDA SAMANTHA SANCHES ROSSATO Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por

ASPECTOS ÉTICOS E COMPORTAMENTAIS NA SEGURANÇA PRIVADA Ética na Segurança da Informação Antonio Carlos Ribeiro Gomes Antonio Márcio Teixeira Gean Carlo Esteves Liomar Souza Barbosa Meryane Geisa Bastos Belo Horizonte 2013 Antonio Carlos Ribeiro Gomes Antonio Marcio Teixeira Gean Carlo Esteves Liomar Souza Barbosa Meryane Geisa Bastos ASPECTOS ÉTICOS E COMPORTAMENTAIS NA SEGURANÇA PRIVADA: Ética na Segurança da Informação Projeto…

Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Henrique Luiz Soares do Couto Esher Rio de Janeiro 2011 RESUMO Marques, André Gomes de Souza. Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. 2011. Monografia (Graduação em Direito) - UNIVERCIDADE - 2011. Este…