cotas raciais

Cotas Raciais nas Universidades

ANGELA CONSOLI BERNARDO MARINOSKI NETO CÉLIA FUKUDA SAMANTHA SANCHES ROSSATO

Resumo:
Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa.

Palavras-chave: cotas raciais; princípio da igualdade; critério da raça; conexão lógica

1. Introdução As cotas raciais sempre estarão no centro das discussões políticas e jurídicas no Brasil. Para uma melhor compreensão do artigo ora realizado, deve-se deixar claro o específico objeto que se pretende aqui investigar, visto ser vasta a quantidade de diferentes abordagens a que esse tema pode dar ensejo. Nesse sentido, é importante enfatizar que o objetivo deste artigo é evidenciar que, no Brasil, as cotas raciais colocam à prova os limites do princípio da igualdade, sendo difícil, através de seus argumentos de justificação mais comumente usada, demonstrar uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual por elas instituído e o elemento “raça”, usado como o critério de discriminação. Vítimas de várias perseguições racistas, negros e negras sempre enfrentaram enormes dificuldades para ingressar e permanecer na universidade. Desde a formação das instituições de ensino