Cotas raciais
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As raças não existem. O racismo existe, é uma construção cultural baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade da população negra. A partir disso, alguns países adotaram políticas de proteção aos negros, como uma legislação antidiscriminatória, além de ações afirmativas para realizar a necessária integração do negro.
Este artigo analisa a adoção de cotas raciais pelas universidades brasileiras, política que teve sua constitucionalidade analisada em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é mostrar essa política como discriminatória e pautada em critérios não objetivos, já que há a impossibilidade de definir quem é o negro na miscigenada sociedade brasileira, diferentemente dos Estados Unidos, onde ocorreu o surgimento dessa política, lugar em que se adotava o critério objetivo de possuir um ancestral negro para ser classificado como negro.
A partir disso e considerando que o verdadeiro fator de segregação no Brasil é a pobreza, já que são os alunos de escolas públicas os prejudicados pelo desnível na educação pública e particular, sugere-se a adoção de cotas sociais como uma alternativa mais abrangente. Nenhuma dessas alternativas, no entanto, solucionaria as desigualdades no acesso ao ensino superior da população brasileira. É necessário melhorar a qualidade de ensino no Brasil, abrangendo e beneficiando a todos os alunos.
Palavras-chaves: Racismo, Cotas Raciais, Cotas Sociais.
Introdução
É incontestável que o Brasil tem, constitucionalmente, o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como promover a redução das