Cotas Raciais

CONFRONTANDO ARGUMENTOS: RAÇA, ESTADO E DEMOCRACIA NO
DEBATE ACADÊMICO SOBRE AS COTAS NO BRASIL
Marcelo Sevaybricker Moreira e Levindo Pereira Jr.
(Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG) [e-mail] e [e-mail].
A partir da Conferência de Durban (2001), em que o Brasil se comprometeu a implantar ações afirmativas para reverter o quadro de desigualdades raciais entre brancos e negros e, especialmente, após a criação da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial no governo Lula (2003) e da discussão dos projetos de lei PL/73-99 (que institui cotas para negros nas universidades federais) e PL 6.264-05
(Estatuto da Igualdade Racial), o debate sobre a questão racial brasileira ganhou a feição digna de um combate1. O presente trabalho analisa comparativamente os argumentos contrários e favoráveis à adoção das cotas raciais nas universidades brasileiras.
Analisaremos, a princípio, os (sete) argumentos dos que se opõem às cotas, para depois analisar os (quatro) que são a favor delas, avaliando-os criticamente. Chamamos de raciocínio ou argumento todo conjunto de proposições encadeadas logicamente de tal forma que as premissas são a base de sustentação da verdade da conclusão (Cf. Copi,
1974). Na conclusão, teceremos alguns comentários críticos ao debate como um todo.
1. Os argumentos contrários a adoção das cotas raciais
Em 2007 foi publicado o livro Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo composto de 46 ensaios escritos por 38 intelectuais de renome nacional com o fito de criticar a “racialização” da política nacional. Apesar de professarem crenças diversas (como os organizadores da obra esclarecem), todos eles concordam que

1

Guimarães observa que em oposição ao empoderamento de ONGs e do movimento negro em
Brasília, "formou-se uma ampla corrente de opinião contrária às cotas raciais nos principais jornais e revistas do país", por meio inclusive da publicação de manifestos públicos que envolvia "importantes