Cotas Raciais

Resumo

Este artigo permite apresentar a gênese e a evolução da cultura jurídica brasileira na questão racial, especificamente em relação à seleção para o ingresso a universidades por meio de cotas. Esse tema provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da igualdade, abordar o também polêmico e atual viés do analfabetismo histórico que critica a aplicação de critérios contemporâneos para julgar o passado (caso sobre as obras de Monteiro Lobato nas escolas), bem como apresentar uma evolução histórica dos dispositivos legais de redução das assimetrias raciais, mostrando os argumentos contrários e a favor das cotas, passando pela Lei de Cotas, pela ADPF 186 e pela mencionada decisão do STF. Por fim, faz-se a seguinte reflexão: “Cotas, uma questão racial ou social?”.

1. Introdução O tema sobre cotas raciais é de grande relevância para a sociedade, pois se trata de assunto polêmico, instigante e que permite uma abordagem tanto na dimensão de um resgate histórico, quanto de construção de um futuro mais justo, sobretudo com relação ao princípio constitucional da igualdade que envolve tanto questões étnicas quanto sociais. O artigo apresenta uma abordagem sobre a questão racial no Brasil, destacando principalmente a seleção para o ingresso a universidades por meio de cotas. Essa questão se insere no plano de ações afirmativas que o governo federal vem desenvolvendo para a redução de desigualdades raciais e sociais. O tema sobre ações afirmativas para negros provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal no dia 25 de abril de 2012. O núcleo dos debates se resume, praticamente, em saber qual a política inclusiva mais adequada, a de cotas raciais