Resumo Celso Ribeiro Bastos

..................................................30 2.5 Listas .................................................................................................................... 31 2.6 Resumo em português ......................................................................................... 31 2.7 Resumo em língua estrangeira ............................................................................32 2.8 Apêndices .........................................................................

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1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se

Universidade Federal do Piauí Centro de Educação Aberta a Distância METODOLOGIA DOS ESTUDOS AUTÔNOMOS Mônica Maria Machado Ribeiro Nunes de Castro Ana Lúcia Nunes Falcão de Oliveira Maria da Conceição Sousa de Carvalho Maria Rita de Morais Chaves Santos Metodologia os estudos autonomos.indd 1 18/04/2011 15:36:39 Metodologia os estudos autonomos.indd 2 18/04/2011 15:36:49 Ministério da Educação - MEC Universidade Aberta do Brasil - UAB Universidade Federal do…

UMA ANÁLISE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais…

ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA Maria Angela Brescia Gazire Duch RESUMO: Esse trabalho origina-se de um estudo proposto pela autora que terá como objetivo principal estudar, tendo como referência os instrumentos legais que regulamentam os CST, as diferentes estratégias institucionais adotadas pelas Instituições de Ensino Superior para a implementação dos CST. O estudo inicia-se mostrando as transformações no campo da educação, ocorridas a partir da…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

PÉTREAS E VEDAÇÃO DE RETROCESSO: INSTRUMENTOS DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO IMPASSE DELIBERADO” ENTRENCHMENT CLAUSES AND NON-REGRESSION PRINCIPLE: INSTRUMENTS OF A “DELIBERATE CONSTITUCIONALISM IMPASSE” Marlon Amaral Hungaro e Rafael Ambrósio Gava1 RESUMO Os juristas tendem a nutrir pela constituição um cultismo dogmático e ideológico. Essa sacralização da constituição se manifesta no prestígio de teorias e institutos que, a exemplo das cláusulas pétreas e da vedação do retrocesso…

ensinaram todos os valores da vida, que me ajudaram nas decisões difíceis, MUITO OBRIGADO! Epígrafe O ser humano não pode deixar de cometer erros, é com erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro. “ARISTÓTELES” RESUMO O objetivo deste é demonstrar a aplicação do mandado de segurança em matéria eleitoral. O mandado de segurança embora pertencente ao processo civil têm sua aplicação subsidiária no campo eleitoral, tão somente nos casos específicos…

e permissão de serviços públicos). 4.4.4 Na Lei nº 9.427, de 1996 (concessões de energia elétrica). 4.4.5 Na Lei nº 9.478, de 1997 (agências reguladoras). 4.4.6 Na Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da…