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Direito dos Investimentos e o Petróleo
Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2
Resumo:
A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade
Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do Direito, tais como o Direito dos Investimentos, cujo estudo e compreensão revelam-se absolutamente necessários tanto para os investidores e seus advogados como para os Estados-hospedeiros.

Palavras-chave: investimentos estrangeiros – recursos energéticos – soberania – expropriação.
Abstract:
The rational exploration of natural and energetic resources has a fundamental meaning to contemporary
International Society. Within the current world economic conjuncture, different kinds of economic agents join efforts to reach for the ideal of sustainable development. Such factors might have helped in the development of new fields of traditional law such as the Investment Law, whose study has become absolutely necessary not only for investors and their counselors but for the Host-States as well.

Keywords: foreign direct investments – energy resources – sovereignty – expropriation.
A. Introdução
Pretendemos neste artigo focalizar a renovação do interesse na regulação internacional dos investimentos no Direito Internacional Contemporâneo e a relevância do tema para os estudos sobre o petróleo e o gás. Os investimentos na indústria do petróleo, pela duração e risco envolvidos, são um paradigma das intempéries a que se sujeitam os investimentos diretos, de longo prazo, mais vulneráveis às oscilações e mudanças introduzidas pelos países hospedeiros em suas políticas.
A notável expansão do Direito Internacional no que afeta às relações entre países hospedeiros e investidores