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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”FACULDADE DE DIREITO
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL Luciano Nendza Dias
Presidente Prudente/SP
2010
FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL Luciano Nendza Dias
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Sandro Marcos Godoy.
Presidente Prudente/SP
2010
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Trabalho de Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Sandro Marcos Godoy
Florestan Rodrigo Prado
Sérgio Tibiriçá do Amaral
Presidente Prudente, 03 de Novembro de 2010
Ao tratar do Estado devemos recordar que suas instituições não são aborígenes, ainda que existissem antes que nós nascêssemos; que não são superiores ao cidadão; que cada uma delas foi o ato de um só homem, pois cada lei e cada costume foi particular; que todas elas são imitáveis e alteráveis, e que nós as podemos fazer igualmente boas ou melhores. Ralph Waldo Emerson
Dedico este trabalho aos meus familiares que me apoiaram nesta etapa acadêmica, sobretudo a minha esposa.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à Deus. Ao meu orientador, Prof. Ms. Sandro Marcos Godoy, pela dedicação e empenho a fim de ajudar-me a melhor compor este trabalho e superar mais uma etapa da minha jornada acadêmica. Aos meus pais e irmãos que sempre foram fonte de inspiração para minha formação intelectual. À minha esposa pela inesgotável paciência e carinho ao longo dessa caminhada. Aos meus parentes e amigos pelo apoio.
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de, primeiramente, analisar os motivos que determinaram o surgimento das agências reguladoras federais no Brasil no atual estágio do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, existe no Brasil dez agências reguladoras federais que