Resposta à Acusação Extorsao

lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I. Dos fatos Caio foi denunciado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Segundo a exordial acusatória, ele emprestou vinte mil reais à José, que pretendia…

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _. Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos n.º _, pormeio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência, apresentar Resposta à Acusação com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelosmotivos a seguir enunciados. Dos Fatos José pediu emprestado para Caio uma quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para abertura de um…

apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, de acordo com os motivos fáticos e de direito a seguir expostos I- DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo crime de extorsão qualificada por ameaçar a vítima com arma de fogo para que essa efetuasse o pagamento devido. O acusado foi citado no dia 18 de janeiro de 2011. II- DO DIREITO O réu foi acusado de praticar crime de extorsão qualificado por emprego de…

civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, filho de mãe e pai, nascido em, residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DO MÉRITO CAIO foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 158, § 1º, do Código Penal, eis…

advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os fundamentos doravante expostos. I. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos do artigo 396 do Estatuto Processual Penal, o prazo para apresentação da resposta à acusação é de 10 (dez) dias. Dessa forma, o Réu fora citado do recebimento da Denúncia no dia 18 (dezoito) de janeiro…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais? (Valor: 0,50) b) Está correta a decisão da Corte Estadual, levando-se em conta entendimento jurisprudencial sumulado? (Valor: 0,75) A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. Resposta: a) Agravo da Execução, previsto no art. 197 da Lei 7.210/84. b) Não está correta a posição da Corte Estadual, pois contrária à posição jurisprudencial, hoje sumulada através do verbete 493 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe…

do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS O réu foi acusado pelo Ministério Público, pelo delito do artigo 158 CP de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, mas a conduta do réu foi atípica não se enquadra no artigo ´por…

qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seuadvogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença V. Exa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela pratica do delito de extorsão qualificada, pelo emprego de arma de fogo, nos moldes do art. 158, § 1º do Código Penal. Segundo a denúncia, o acusado dirigiu-se…

crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art. 158 do CP). Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 20 de setembro de 2013 (sexta feira). Na qualidade de advogado de Caio, e sabendo que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas do seu cliente cobrando a dívida vencida, redija, no último dia do prazo, a peça cabível, invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte. Resposta O examinando deverá redigir uma resposta à…