Resposta à Acusação 15

122 §único do CP); - aborto (Arts. 124, 125, 126 e 127 do CP); - infanticídio (Arts. 123 do CP). O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases: 1ª Fase – “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida. Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia,…

fase ocorre o exame da admissibilidade da acusação. Segue a seguinte ordem: Denúncia – recebimento – citação – resposta do réu (obrigatória – até 08 testemunhas) – Réplica (MP). Art.409 – Audiência Una – declarações do ofendido – testemunhas – peritos – acareações – reconhecimentos – interrogatório – debates orais – sentença (pronúncia/impronúncia/desclassificação/absolvição sumária). Pronúncia: art.413 – decisão que afirma a admissibilidade da acusação (por crime doloso contra a…

preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416) 6…

para a consecução de um fim, sendo que seus atos, se sucedem uns aos outros encaminhados para um fim – composição da lide. SUJEITOS DO PROCESSO Juiz Penal Ministério Público Querelante Acusado e seu defensor Assistente de acusação JUIZ PENAL Em Matéria penal, há juiz singular togado (judicatura em comarca) e o juiz coletivo, que pode ser togado (tribunais) ou leigo (tribunal do juri). Deve estar investido de jurisdição, do poder de dizer o…

Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação…

nomes e endereços dos jurados serão inscritos em cartões, que serão depositados em uma urna geral, e a chave ficará em poder do juiz (art. 426, § 3°, CPP). Da urna geral é que serão sorteados os jurados que servirão em cada reunião periódica. Entre o 15° e o 10° dias que antecederem cada reunião periódica será realizado um sorteio, pelo juiz, de 25 jurados. Será feito em sessão pública e com prévia intimação do MP, da OAB e da Defensoria Pública (art. 432 e 433, CPP). Observação: os 25…

Matheus Dantas Meira  Finalidade: Trabalho de pesquisa para apresentação na disciplina direito processual penal I.  Curso: Bacharel em direito  Prazo: Duração: 24 (vinte e quatro) dias Início: 24 de setembro de 2013 Término: 15 de outubro de 2013  Instituição envolvida: Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE A experiência ensina e investigações confirmam que todos nós recordamos melhor aquilo que fazemos ativamente. (SALOMON,…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº: ____________ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. X, vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I. DOS FATOS O…

- 30 minutos para a acusação - 30 minutos para a defesa - 10 minutos de réplica para a acusação - 10 minutos de tréplica para a defesa c) Processo: 20% (Nota individual): Cada professor utilizará seus critérios e processos para atribuição desta nota e divulgará em seu contrato pedagógico. - Freqüência e participação nas aulas de consultoria, entregas e apresentações parciais solicitadas etc. REGRAS GERAIS: A classe deverá se dividir em dois grupos: ACUSAÇÃO e DEFESA. Nada…

Direito Processual Penal - 2014 Apuração penal que se divide em duas fases: 1) preliminar que vai da noticia do crime ao estado até o oferecimento da acusação, que engloba aquele momento que o Estado uni elementos para a acusação. 2) o recebimento da acusação pelo juiz e vai até o transito e julgado da decisão de mérito do caso penal. Esta fase preliminar é chamada de investigação preliminar, Auri Lopes Junior, faz uma critica, diz que quando estávamos falando em investigação,…