Resposta Preliminar Lesão Corporal

carteira de identidade nº __, inscrito no CPF nº ___, residente e domiciliado no endereço ___, nesta capital, através de seu procurador ao final subscrito (ANEXO 1 – PROCURAÇÃO), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR com base no art. 396 combinado com o art. 396-A, ambos do Código de Processo Penal. DOS FATOS O Ministério Público, através de denúncia subscrita pelo Ilustre Promotor de Justiça, imputa aos, ora denunciados, a prática do…

DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ESTUPRO - DANO - LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _____ -UF. Senha de acesso aos Autos do Processo nº : __ Autos do Processo de Código nº _____ _____, brasileiro, solteiro, empregado rural, CI nº _____, SSP-UF, CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, Vila _____, na cidade de _____ -UF, vem com lhaneza e acatamento, no prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR…

RAZÕES DE APELAÇÃO ___ª Vara Criminal de (Cidade)/(Estado) Proc. n.º ___________________ EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, NOBRES JULGADORES, I - BREVE SÍNTESE Em primeira instância o apelado fora absolvido da acusação de lesão corporal grave (fls.____) com base no inc. IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Da insatisfação do apelante com a referida decisão, realiza neste ato interposição de recurso de apelação postulando pela condenação e reforma da…

tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, pela prática do seguinte fato: No dia 28 de agosto de 2014, por volta das 16h35min, na Rua Estripari, nº 81, Bairro Jardim, na cidade de Babilônia-RS, ofendeu a integridade corporal das vítimas, PLATONILDA e SÓCRATAS, causando lesão corporal de natureza leve na primeira, e vias de fato na segunda. Na ocasião, a vítima PLATONILDA mantinha relacionamento amoroso com o denunciado, residindo ambos no imóvel situado no endereço acima, juntamente…

Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe notificações e intimações, vem , respeitosamente perante vossa excelência oferecer a sua RESPONSTA INICIAL OBRIGATÓRIA , com base no art 396 – A CPP, na forma abaixo aduzida: I- PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉPSIA DA INICIAL 1- O réu arguiu preliminarmente, a inépcia da peça exordial da ação penal, considerando que na descrição do fato delituoso o digno representante do parquet não faz menção…

setembro de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 23). A denúncia foi recebida (fls. 25/26). O acusado foi devidamente citado (fls. 27/27 verso) e interrogado (fls. 42/43). A resposta/defesa foi apresentada (fls. 34/35). Foram ouvidas a vítima (fls. 44) e uma testemunha de acusação (fls. 45). Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente…

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 14861 SP 0014861-72.2008.4.03.6181 (TRF-3) Data de publicação: 16/07/2013 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. PRELIMINAR. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CONDENAÇÃO. CALÚNIA. ATENUANTE GENÉRIA AFASTADA. PENA MAJORADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Preliminar de conversão do feito em diligência para que o querelado seja submetido a exame de insanidade mental afastada. Para que seja instaurado o…

AUTOR DESPROVIDO E APELO DO RÉU PARCIALMENTE ACOLHIDO.” (TJ-SP - APL: 01135797820098260011 SP 0113579-78.2009.8.26.0011, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 15/12/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2014) "LESÃO CORPORAL CULPOSA - Acidente de trânsito - Motorista que, ao tentar ultrapassagem nas proximidades de curva, derrapa seu veículo, obstruindo a estrada e provocando colisão - Imprudência e imperícia caracterizadas - Condenação mantida. É…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

NOME, QUALIFICAÇÃO COMPLETA - SP, CEP ..............., na Ação Penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados adiante firmados, já devidamente qualificados nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, em conformidade com alteração da Lei 11.719/08, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as…