QUEIXA CRIME

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas – Estado do Paraná.

João Maldosão, nacionalidade, casado, pedreiro, portador da C.I. nº., Inscrito no CPF sob nº., residente e domiciliado em Palmas (PR), na rua, nº, bairro, CEP, por intermédio do seu procurador a final subscrito, com endereço profissional na rua, nº, cidade, vem, respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 41 do CPP e 138 do CP, Oferecer:

QUEIXA

Contra Zeca Brigão, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da C.I. nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado em Palmas (PR), na rua nº, bairro, CEP, pelos fundamentos de fatos e direitos doravante expostos:

I – DOS FATOS

O Querelante, no dia 07 de janeiro de 2014, teve sua honra agredida pelo seu pai, ora Querelado, momento em que houve uma discussão entre ambos. Em meio essa discussão, o Querelado acusa o Querelante de bater nos filhos imoderadamente, causando-lhes intenso sofrimento físico. Frente a essa agressividade a honra do Querelante, o fato foi presenciado por duas pessoas no momento de sua ocorrência. Após o fato teoricamente criminoso, o Querelante registrou a ocorrência junto à delegacia da cidade de Palmas (PR), local este onde foram ouvidas as testemunhas; isto logo após as partes terem sido dirigidas ao JECRIM desta mesma cidade, para a tentativa de um acordo. Diante do ocorrido, não restou ao Querelante alternativa senão o oferecimento da queixa.

II – DO DIREITO

1. Para consumar o crime de calúnia, o autor do delito deve atribuir ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa; então, diante dos fatos expostos, não restam duvidas quanto à ofensa auferida ao Querelante, principalmente tratando-se de crime contra a honra, quais muitas vezes dependem da avaliação subjetiva do indivíduo, porém no caso da calúnia, a avaliação se dá por meio da honra objetiva, sendo avaliado o conjunto de atributos