Resposta Preliminar Lesão Corporal

crime de lesão corporal (art. 129, caput e § 9º do CP), sendo certo que a petição inicial narra que no dia 31/12/2004, em plena festa de ano novo, em imóvel de propriedade de Adelina, esposa do réu, quando supostamente a agrediu, empurrando-a, no momento em que a vítima dançava na companhia de Isabela. A petição inicial aponta como testemunha do fato, a mãe do acusado e mais dois convidados que prestaram declarações no inquérito policial. O réu foi citado para apresentar resposta…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ _ _ JUIZADO DE JABOATÃO DOS GUARARAOPES - PE Ação Penal nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, brasileiro, solteiro, taxista, RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _. Vem respeitosamente perante Vossa…

processo acima indicado, vêem na presença de V.Exa., através de seu advogado abaixo assinado ( procuração em anexo), na forma do Art. 396 CPP, oferecer a presente, RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e fundamentos abaixo expostos: DOS FATOS A suposta acusada foi denunciada pela suposta prática de lesão corporal, crime previsto no Art. 303, PÚ, com causa de aumento previsto no Art. 302, PÚ, II, todos da lei 9.503/97. No dia 10 de janeiro de 2012, a…

citação do acusado para que apresentasse defesa, bem como constituísse procurador judicial. Ocorre que, diante da renúncia do advogado anteriormente constituído, sem que o réu fosse cientificado, foi-lhe designado um Defensor Dativo, o qual apresentou resposta. Houve a realização de audiência, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sem que houvesse, no entanto, a intimação pessoal do acusado para que comparecesse ao ato. No mais, ressalta-se que consta nos autos tão…

funcionários públicos em concurso com outras pessoas que não sejam, estes devem, também apresentar defesa preliminar? Resp. - Não. Uma vez que é pacífico o entendimento que, se houver corréu que não exerça função pública, acusado de coautoria ou participação no mesmo delito, desnecessária a formalidade da defesa preliminar. 04. - Qual o entendimento do STJ em relação à defesa preliminar do funcionário público quando houver investigação do fato em sede de inquérito policial?…

a tese abraçada por este juízo, mas por amor ao debate, a defesa argumenta, pelo princípio da eventualidade, que, se este juízo concluir pelo afastamento da absolvição, o crime de tentativa de homicídio deve ser desclassificado para o crime de lesão corporal”. Explicar o motivo. Após explicação, ainda abrimos um novo tópico aonde pediremos o afastamento das qualificadoras do crime, caso o juízo não entenda pela desclassificação. EX: No caso de uma pessoa que lesionou outra porque esta…

conhecimento dos trâmites e suas finalidades. Que proveitosamente respondeu todas as interrogativas com propriedade e conclusão. Em primeiro momento lhe foi perguntado quais eram os principais crimes que tinham de índice elevado, que em resposta, definiu ser: Lesão corporal simples; ameaça; violação de domicilio; ato obsceno; charlatanismo; desobediência; constrangimentos; delitos no trânsito; uso de entorpecentes; crimes contra a honra e outros. Em seguida, lhe foi especulado quem…

apresentar RESPOSTA PRELIMINAR de conformidade com as razões fático/jurídicas que doravante passa a expender: I – SÍNTESE DO PROCESSO Em sua proemial acusatória o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atribui ao acusado à autoria dos delitos tipificados no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais c/c artigo 69 do Código Penal em relação à vitíma FULANA, consoante fls. 03. Ofertada a denúncia, foi aberto prazo para defesa. II…

folhas 02/04. A denúncia foi recebida pelo juízo processante, sendo determinada a citação do réu para apresentação de reposta (fls. 44). Materializada a relação processual através da citação, o denunciado apresentou resposta à acusação, negando a ilicitude do ato lhe imputado na denuncia, e ao mesmo tempo requereu, em sede de diligências que fosse emitido pelo juiz do sumário, oficio ao IML- Instituto Médico Legal para que este encaminhasse o laudo do…

conforme consta na denúncia às folhas 02/04. A denúncia foi recebida pelo juízo processante, sendo determinada a citação do réu para apresentação de reposta (fls. 44) Materializada a relação processual através da citação, o denunciado apresentou resposta à acusação, negando a ilicitude do ato lhe imputado na denúncia, e ao mesmo tempo requereu, em sede de diligências que fosse emitido pelo juiz do sumário, oficio ao IML- Instituto Médico Legal para que este encaminhasse o laudo do…