Resposta Preliminar Lesão Corporal

havido entre a vítima e a companheira do denunciado. Recebida a denúncia em 27 de outubro de 2012 (fl. 51), o réu foi citado (fl. 54v.) e interrogado (fl. 55/58), oportunidade em que forneceu a sua versão sobre os fatos. Não houve apresentação de resposta à acusação. Durante a instrução foram ouvidas sete testemunhas (fls. 67/77). Em alegações escritas, o Ministério Público propugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da inicial acusatória (fls. 78/79), enquanto que a defesa requereu…

MODELO DEFESA PRELIMINAR – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA..... AÇÃO PENAL ....... PARTE, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

Memoriais Escritos Gisele, já qualificada, foi denunciada e está sendo processada pela justiça pública, pois, segundo narra a denúncia, incorreu no artigo 129, caput, do Código Penal. Devidamente recebida a denúncia, foi citada e ofertou sua resposta, sendo que, após a audiência de instrução, Vossa Excelência converteu os debates orais em memoriais escritos. Eis a síntese do necessário. Nobre Julgador, a ação penal não merece prosperar. Preliminarmente Há que…

devidamente qualificada nos autos acima mencionado vem por seuadvogado que esta subescreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência respeitando o prazo legal e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃOPelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Segundo narrou a inicial acusatória, Marilene desferiu diversos golpes com instrumento perfuro cortante em sua cunhada, TATIANE CHAVEScausando-lhe lesões descritas no…

20100510057926APC (0005769-56.2010.8.07.0005) LUCI ALVES MARQUES, HOSPITAL SANTA PAULA LTDA OS MESMOS Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO 832640 EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL CONSTRANGIMENTO E LESÃO CORPORAL DESNECESSÁRIA EM DECORRÊNCIA DE CICATRIZ PROVOCADA POR OBJETO CONTUNDENTE ENTRE OS SEIOS DE PACIENTE SUBMETIDA À CONSULTA MÉDICA PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL, DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO QUE…

devidamente qualificada nos autos acima mencionado vem por seu advogado que esta subescreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência respeitando o prazo legal e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Segundo narrou a inicial acusatória, Marilene desferiu diversos golpes com instrumento perfuro cortante em sua cunhada, TATIANE CHAVES causando-lhe lesões…

contato imediato com as partes. (Não impede a expedição por cartas precatórias e nem as realizações de atos processuais por videoconferências). * Da irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Apesar de irrecorríveis, podem ser impugnadas em preliminar de futura e eventual apelação, sem prejuízo da utilização do Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Da identidade física do Juiz: Introduzido no Procedimento Comum pela Lei 11.719/08 – CPP art. 399,§ 2º - Status de mera lei…

direito a seguir expostos. I - DA SÍNTESE FÁTICA Segundo a denúncia, no dia 23 de agosto de 2010 (f. 42), o Réu, embora não localizado para ser citado (f 48 v), compareceu espontaneamente em Juízo para ser interrogado (f 50). Foi apresentado Resposta à Acusação por meio de seu advogado constituído por ocasião do seu interrogatório, oportunidade em que se arrolou 03 (três) testemunhas (f 53). Durante a instrução criminal, forma ouvidas 02 (duas) testemunhas de acusação (fls 62 e…

Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…