Resposta Preliminar Artigo 239

29(1)_5.fm Page 69 Monday, July 3, 2006 10:28 PM PARA INSPIRAR CONFIANÇA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO MORAL EM KANT Mário Nogueira de Oliveira1 ■ RESUMO: Este artigo trata da formação moral do homem segundo Kant. Para ele, “o homem, afetado por tantas inclinações, é na verdade capaz de conceber a idéia de uma razão pura prática, mas não é tão facilmente dotado da força necessária para a tornar eficaz in concreto no seu comportamento”. Deste modo, para implementar…

defesa, apresentando diversos aspectos da eximente. No histórico, examina-se a desenvolvimento do instituto até chegar às características inerentes a ele nos dias de hoje. O conceito visa apresentar a eximente de acordo com sua previsão legal do artigo 25, do Código Penal. O estudo do fundamento da legítima defesa demonstra o alicerce do instituto e, finalmente, os requisitos proporcionam o entendimento da eximente sob a ótica de sua aplicação prática. Verifica, também, na teoria e…

DESENCONTROS EM SUA PRÁTICA Cristiana Jobim Souza-crisjobim@gmail.com PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM Psicologia jurídica e de investigação e Instituição de Ensino Superior Uniclass/IPOG Resumo A partir de pesquisa empírica, o presente artigo busca discutir a prática da psicologia jurídica aplicada no judiciário, compreendendo a diferença entre a intervenção psicológica e a intervenção judicial. Através do estudo de leis e doutrinas, procura-se esclarecer a lógica das…

Trabalho de Presidente Prudente, processo nº 0002164-56.2011.5.15.0115, na qual postula exatamente os mesmos títulos e valores pretendidos na inicial, doc. anexo Prevento o juízo da 2ª Vara do Trabalho (documento anexo), deverá V. Exa. acolher esta preliminar de litispendência, como de direito. Neste princípio "non bis in idem "(não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, fato que afronta o principio da segurança juridica. Na hipótese…

ARTIGO ARTICLE Saúde da família no Estado de Mato Grosso, Brasil: perfis e julgamentos dos médicos e enfermeiros Family health in Mato Grosso State, Brazil: profile and assessment by physicians and nurses Ana Maria Canesqui 1 Maria Angélica dos Santos Spinelli 2 Abstract 1 Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Brasil. 2 Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, Brasil. Correspondência A. M.…

Farmacêuticos do Centro, CRL Localização: Rua Adriano Lucas – 3020-997 Coimbra Capital Social: Variável NIPC: 500349142 C.A.E. 51460 Nº Registo na C.R.C: Livro J1 N.º4 Contactos: Rua Adriano Lucas Apartado 8144 3021-997 Coimbra Tlf: 239 499 400 Fax: 239 499 440 farbeira@mail.telepac.pt www.farbeira.pt Responsável pela Gestão Ambiental: Paulo Fonseca 1.2 – Apresentação Geral da Empresa A FARBEIRA – Cooperativa de Farmacêuticos do Centro, C.R.L., caracteriza-se como uma…

policial.  Na fase processual, realiza-se a produção de provas (testemunhas, documentos, pericia, exame grafotécnico, DNA, exames radiográficos, etc.) observando-se o principio do contraditório.  Vedação de provas ilícitas: diz o artigo 5º, inciso LVI que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.Portanto, podemos concluir que todas as provas obtidas por meio lícitos podem ser usadas. 2 – Objeto da prova: são todos os fatos, principais ou…

Criminalística Estática e a Criminalística Dinâmica, tendo em vista suas finalidade e objetivos: Criminalística Estática é aquela tradicionalmente utilizada pela Polícia Civil, ao requisitar a realização de exames periciais com o objetivo de cumprir o artigo 158 do Código de Processo Penal e também para auxiliar no seu trabalho investigativo. Criminalística Dinâmica é um ramo novo da criminalística e que pode colaborar muito com a Polícia Judiciária na investigação dos crimes. Esta…

jurídico 69 5.3.1. Erro ou ignorância do negócio jurídico 69 5.3.2. Dolo (malus) 71 5.3.3. Estado de perigo 73 AULA 7 (10/09) 74 5.3.4. Fraude contra credores 74 5.3.5. Simulação 79 5.3.6. Lesão 82 5.3.7. Coação (moral) 84 TÓPICO PRELIMINAR: CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 86 AULA 8 (15/09/09) 87 5.4. Invalidade do negócio jurídico 87 a) Nulidade absoluta 88 b. Nulidade relativa ou anulabilidade 90 5.4. Elementos acidentais do negócio jurídico – modalidades: 93…

prejudiciais são os pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que necessitam ser decididos antes do mérito da causa, porque a este se ligam. São, pois, impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. Importante distinguir a questão preliminar das questões prejudiciais. Enquanto a primeira constitui matéria intimamente ligada ao mérito da causa, necessitando ser julgada antes desta,como exemplo a litispendência e a coisa julgada, a segunda diz respeito ao próprio processo…