Resposta Preliminar Artigo 239

disposições Gerais (art. 8o a art. 14) ............................................... 30 Capítulo II – do juiz das Garantias (art. 15 a art. 18) ........................................ 31 Capítulo III – do Inquérito policial Seção I – disposição preliminar (art. 19) ......................................................... 32 Seção II – da Abertura (art. 20 a art. 24) .......................................................... 32 Seção III – das diligências Investigativas (art. 25…

Freitas Cmara define ato processual como os atos que tm por conseqncia imediata a constituio, a conservao, o desenvolvimento, a modificao ou a extino de um processo. Exemplos constituio demanda conservao medida cautelar desenvolvimento audincia preliminar (CPC, art. 331) modificao alterao do pedido extintivo sentena. CLASSIFICAO DOS ATOS PROCESSUAIS Dois so os critrios que podem ser utilizados para a classificao dos atos processuais o critrio objetivo e o critrio subjetivo. CRITRIO…

CÂMARA é diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A pesquisa espacial no Brasil: 50 anos de Inpe (1961-2011) RESUMO O presente artigo faz um histórico de cinquenta anos de atuação do Inpe em desenvolver pesquisa, tecnologia e aplicações associadas às áreas espacial e ambiental no Brasil. O artigo apresenta os planos iniciais do Inpe, criado em 1961, ligados à pesquisa em ciência espacial, meteorologia e sensoriamento remoto. Ao longo da história…

de imparcialidade do juiz. 25) Diferenças entre impedimento e suspeição. R.: A doutrina considera o impedimento mais grave do que a suspeição. Enquanto o impedimento consiste em vício insanável, objetivo e de ordem pública (argüível por meio de preliminar à contestação), a suspeição consiste em matéria de cunho meramente subjetivo (argüível por meio de exceção, formulada em peça autônoma). O impedimento pode ser conhecido de ofício, a qualquer tempo, enquanto que a suspeição deve ser…

permitirá compreender a habitação popular de modo a contribuir para o resgate da cidadania. A relevância do estudo proposto está no entendimento de que a alvenaria estrutural possa se apresentar como um vetor de racionalização e qualidade, como resposta à altura do nosso grande déficit habitacional. Isso porque se trata de um sistema racionalizado, com procedimentos normalizados e cuja tecnologia dominamos perfeitamente. Isso assegura a boa qualidade construtiva, conjugada a custos…

Contestante no pagamento da equiparação salarial, pagamento de horas extras, pagamento do PIS, multa indenizatória, indenização prevista no artigo 10º da Convenção 158 da O.I.T e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) 2. Tecidas essas breves considerações, adentra a Reclamada nas questões que farão corpo da peça de resposta. 3. A presente demanda não pode e não merece prosperar. PRELIMINARMENTE – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL 4. A presente demanda deve…

que a pessoa a ser intimado realizar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. De se observar que não será algo parecido como quando atualmente se envia uma mensagem eletrônica a alguém, solicitando resposta do recebimento ou leitura, porquanto prevê a lei a possibilidade de envio de mensagem eletrônica, em caráter informativo, comunicando o próprio envio da intimação para o portal próprio, com abertura automática do prazo processual aos…

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

de 28 de maio a 26 de junho de 2014, as inscrições para o concurso público destinado a prover vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a…

das dificuldades que tende a afrentar para assim poder receber do profissional perspectiva humanística e cientificas no decorrer da sua gestação. Cabe também ao profissional de enfermagem, afirma que, a enfermagem é o diagnóstico e tratamento das respostas humanas a saúde, e doença, e fornecem, listagem de processos de autocuidados, por ser o foco dos cuidados de enfermagem. Segundo a assistência, de enfermagem durante a gravidez, diz respeito aos avanços científicos mais…