Resposta Preliminar Artigo 239

fatos DIREITO – fundamentação PEDIDO – REQUER-SE: MANDE CITAR O RÉU SÚMULAS: 310 E 710 DO STF - PRÓXIMA AULA – QUIXA CRIME – LER QUEIXA CRIME A QUEM PEÇO? Quem pede ? Qual fundamento? O que peço? Em face de quem se pede? AULA DIA 10/3/15 RESPOSTA – Regra geral Art. 70,CPP / Art. 109,CF e 145,CP. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. …

questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital…

PROPOSTA PEDAGÓGICA E AUTONOMIA DA ESCOLA José Mário Pires Azanha Notas preliminares Em 1932, foi dado a público um documento que se tornou famoso e ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova`. É um texto longo, dirigido ao povo e ao governo, que contém não apenas uma discussão de alguns aspectos da educação em geral, mas que também pretende estabelecer um roteiro para "a reconstrução educacional no Brasil". O redator foi Fernando de Azevedo, mas os…

FACULDADES DA INDÚSTRIA IEL BUSCA E APREENSÃO – ARTIGOS 839 A 843 CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 FACULDADES DA INDÚSTRIA IEL BRUNO BERSANI DIOGO BENITE ÉRICA BENITE MARCOS DE OLIVEIRA MAYARA LIMA SANDRA KEIKO IKOMA SHAIANA LEITES SILVANO LAPUINKA TAFNES GOMES BUSCA E APREENSÃO – ARTIGOS 839 A 843 CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentada à mateira de Direito Processual Civil, como requisito parcial para a avaliação do 1° bimestre do 8°…

ARTIGOS Os 40 anos sem Lukács e o debate contemporâneo nas ciências humanas* 1 The 40 years without Lukács and the contemporary discussion in humanities Rogério Castro** 2 Resumo: Após quatro décadas de sua morte, o filósofo marxista húngaro György Lukács tem sido um exilado da cultura contemporâ‑ nea. O objetivo deste artigo é entender as causas de esse autor de tão densa envergadura ter a verdadeira fortuna crítica que constitui o seu espólio desprezada nos debates

Apelação criminal. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PRELIMINARES DE NULIDADE E INSIGNIFICÂNCIA AFASTADAS. APREENSÃO DA RES EM PODER DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A AUTORIA DA SUBTRAÇÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. - Hipótese em que não restou verificada a nulidade apontada pelo apelante, porquanto patente que a nova redação do artigo 212 do CP não afastou a possibilidade de o juiz elaborar perguntas às…

justiça federal. Posteriormente, a jurisprudência firmou que a rescisão ocorreria perante a justiça que proferiu a decisão, princípio da autodesconstituição das sentenças judiciais. Antes, o artigo 798 do Código de Processo Civil de 1939 (BRASIL, 2008) falava em “Será nula a sentença [...]”. Já no atual artigo 485 do Código de Processo Civil (BRASIL, 2008) fala-se em “A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando [...]”. E o Código de 1973 não menciona ação…

2005, se a empresa só foi criada em 09/09/2008 (Comprovante de inscrição nos autos). Vê-se claramente a má-fé da parte reclamante e de seu patrono que tenta desvirtuar a realidade para obter indevidamente um vínculo trabalhista inexistente. PRELIMINARES DE MÉRITO – INÉPCIA DA INICIAL – A petição inicial, apesar da emenda realizada, continua inepta, tornando-se impossível compreender qual é o suposto período laboral pretendido pelo reclamante com a ora contestante, primeiramente…

de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ? RESPOSTA: Tanto o Código Civil 2002 (art. 1088) como a Lei 6404/76(art. 1º), determinam que a limitação da responsabilidade dos sócios das S.A. é a obrigação de cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

formação de cadastro de reserva de servidores, sob o regime estatutário. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. DA EXECUÇÃO 1.1.1. O presente processo será executado em conjunto com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., em razão da contratação decorrente do Processo Administrativo de Licitação n°. 272/2012, na modalidade Tomada de Preços n°. 022/2012 e realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, do Decreto Municipal…