Resposta A Acusação Jose

por duas vezes e art. 140 caput, por duas vezes, tudo em concurso material (art. 69), c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141, incisos II e III, todos do Código Penal brasileiro. Pedido expresso: Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pela prática dos crimes narrados na inicial, sendo o querelado incurso nas penas dos arts.138 caput, por duas vezes; art. 139, caput, por duas vezes e art. 140…

pelos amotinados e intimado a deixar o navio. O marinheiro Bulhões aconselhou-o a abrigar-se, mas ele terá respondido: "Eu não saio de bordo". Ao ferir um dos marinheiros, Batista das Neves foi atacado pelo restante do grupo, e outro marinheiro, João José do Nascimento, disparou contra ele, atingindo-o fatalmente na cabeça. Na sequência, outros dois oficiais que acordaram e também foram para o convés, e por não quererem se retirar do navio, foram assassinados. Enquanto isso, o 2º tenente…

por sua advogada, consoante instrumento procuratório em anexo, cujo endereço lá descrito destina-se a intimações, notificações e demais providências inerente aos interesses de seu constituinte, vem, perante Vossa Excelência apresentar, sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - O que faz com sustentáculo no artigo 55, da Lei 11.343/2006, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, consoante fatos e fundamentos que doravante passa a escandir. PRELIMINARMENTE…

EXCENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. Processo : 0022011-87.2013.8.26.0577 MATHEUS TIAGO DE ANDRADE, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3.º do Código de Processo Penal, apresentar seus…

de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos a seguir elencados. I – Dos Fatos CAIO está sendo penalmente processado pela suposta prática do delito tipificado no art. 158, § 1º do Código Penal, por, segundo consta na inicial acusatória, no dia 24 de maio do ano de 2010, ter constrangido, mediante violência ou grave ameaça, com o emprego de arma de fogo, a pessoa de JOSÉ, com o intuito de obter…

O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP), a ser endereçada ao juízo da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a…

DF. José de Tal, já qualificados nos autos do processo nº ..., por meio de seu advogado (documento anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de Apelação com fulcro no artigo 593,I,CPP. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Termos em que Pede deferimento Planaltina-DF, 09/08/2014 _______________ OAB nº... Razões do recurso de Apelação Apelante: José de…

Cornejo, Mexicano, Casado, Superior Completo, Advogado, Residente na R. Retorno 70528, Colonia Centinela, Ciudad Del Mexico/ME vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: No dia 29 de Junho de 2014 estava o Réu, a cima qualificado, dentro de um Taxi em direção ao…

O MUNDO ANTIGO, GRÉCIA E ROMA HISTÓRIA E DIREITO José Walter Lisboa Cavalcanti O Mundo Antigo 2  “Se um homem livre fura o olho de um homem livre, terá seu olho furado.”  “Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (Código de Hamurábi).  O que hoje chamamos Direito é bastante diferente do que foi o direito de civilizações já desaparecidas;  Recebemos a herança romana e a herança grega O…

uma urna com certa de aproximadamente mil nomes, sendo possível a recusa do indivíduo, tanto por parte da acusação como por parte da defesa. Os indivíduos escolhidos deveriam estar sempre presentes nos procedimentos, e ao seu final, votar pela condenação, absolvição ou, ainda, por um alargamento da instrução. No sistema romano, qualquer cidadão poderia exercer o direito de acusação, com exceção dos incapazes e dos indignos que, segundo a explicação de Rogério Láurea Tucci: …