Alegações Finais

EXCENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP.

Processo : 0022011-87.2013.8.26.0577

MATHEUS TIAGO DE ANDRADE, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 403, §3.º do Código de Processo
Penal, apresentar seus MEMORIAIS(ALEGAÇÕES FINAIS), apoiados nas seguintes razões :

1) DOS FATOS.
O Acusado foi denunciado e está sendo processada porque ofendeu a integridade corporal de Camila Aparecida da Silva, sua irmã, causando-lhe as lesões corporais de naturaza leve descritas no laudo de fls.07.
Conforme constou na denúcia, no dia 16.03.2013, por volta das 19:00, na Rua Sebastião Martins Ramos, n. 392, Jardim São José, São José dos Campos-

SP, o réu, após discutir com a vítima, passou a agredi-la com socos e empurrões, chegando a apertar-lhe o pescoço.
A denúncia foi regularmente recebida e logo foi oferecida resposta à acusação. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos a vítima, uma testemunha e o próprio réu(fls. 55/60).
Em suas alegações finais, o ilustre representante do Ministério
Público pugnou pela absolvição do réu, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

2) DO DIREITO e DA CONDUTA.
Meritíssimo, o Réu deve ser absolvido.
De fato, não se apurou nos autos a conduta típica do delito. De toda a prova colhida, nenhuma aponta com segurança para o Réu. Apenas houve agressões mútuas entre o Réu e a vítima, no caso irmãos. Não podemos alegar os fatos, pois só restam presunções e conjecturas, o que não se pode admitir no Processo Penal.
A vítima, no inquérito policial, disse que discutiu com o réu porque ele teria retirado a lâmpada do banheiro, o que foi sufiente para que ele a agredisse com socos, empurrões e esganadura.
Posteriormente, ainda