Resposta A Acusação Do Crime De Estupro

ainda, que o denunciado estava abrindo sua calça quando se aproximou um transeunte de nome Márcio, o qual constatou se tratar de um estupro, dessa forma engalfinhou-se com o acusado na tentativa de retirá-lo de cima dela, entrando ambos em luta corporal. Recebida a denúncia (f.45) e citado o denunciado (f. 47), este apresentou dentro do prazo legal, resposta à acusação (f. 58), tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento (f. 79/85) no dia 05 de março de 2009 (f. 85),…

dos casos, represento à vítima. Na queixa-crime, trata-se do querelante. Ou ainda representando a vítima como assistente de acusação. 2. Qual o crime e sua respectiva pena? Na OAB, pode dizer exatamente o artigo de lei violado, mas também pode descrever a conduta e o candidato deve verificar a tipificação. É muito importante a identificação, por conta da pena, da ação penal, prescrição, benefícios, sursis processual etc. 3. Qual é a ação penal do crime? Ação Penal Pública e Ação Penal…

Aprendizagem (EVA). 1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R: O delegado não agiu corretamente, pois a prisão preventiva consiste na privação de liberdade, decretada pelo…

de Aprendizagem (EVA). 1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R: Não agiu corretamente, pois só ficar sabendo não é o suficiente para uma prisão preventiva, esta prisão que…

de Aprendizagem (EVA). 1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta R= O delegado agiu de maneira equivocada, no caso, não deveria ter decretado a prisão. A competência para…

meses, porque ausentes causas de aumento ou de diminuição da pena. Diante do fato hipotético, responda às seguintes indagações, com a respectiva fundamentação jurídica: a) Qual o regime carcerário inicial de cumprimento de pena a Nicodemos? Resposta: Nicodemos, já que é reincidente, terá que cumprir a sua pena de 1 ano e 06 meses como inicial semi-aberto, sendo que são favoráveis as circunstancias judiciais, caso contrario, sendo as circunstancias desfavoráveis, será o inicial…

será bem visto na COMUNIDADE em que foi criado, podendo, ainda, ser ele vítima de injustiças, preconceitos. Outrossim, as supostas provas que embasaram a condenação são superficiais, havendo fundadas dúvidas acerca da materialidade e autoria do crime, sendo plenamente JUSTIFICÁVEL e RAZOÁVEL a concessão do direito de recorrer em liberdade. Nesse aspecto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em brilhante posicionamento a respeito, ampliou a exigibilidade da fundamentação da prisão…

seu Advogado, infra-assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO¸ através de sua Sétima Promotoria de Investigação Penal da Segunda Central de Inquéritos, com fundamento no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: DOS FATOS Trata-se de denúncia oferecida por parte do Ministério Público estadual, onde informa que Ana teria sido supostamente vítima do crime estupro de vulnerável, no dia do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - PE. PROC. 00 RESPOSTA À ACUSAÇÃO XXXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado (fls. ), infra-assinado, vem ante V. Exa. apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o que se segue: DO MÉRITO Que são controversos os fatos narrados na Denúncia. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de…

tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais, como: crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri), crimes contra a honra, crimes praticados pelo funcionalismo público, crimes falimentares, crimes contra a Propriedade Imaterial. No procedimento comum, a Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. São elas: a) critério de determinação de ritos, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP), b) defesa escrita, em todos…