Resposta A Acusação Do Crime De Estupro

esta subscreve (instrumento de mandato incluso doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável, contra Geisa de 20 anos. Segundo a acusação Alessandro dirigiu-se à residência da vítima para assistir, pela televisão um jogo de futebol,…

pelo Representante do Ministério Público, em razão da Notícia-Crime de fls. (..), apresentada por este defensor, pelo cometimento, em tese, do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal, praticado contra a vítima Marcelina de Tal. Recebida a denúncia (fl..), o acusado foi devidamente citado (fl..) e apresentou resposta à acusação (fl..). Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa (fls..), bem como realizado o interrogatório…

seu advogado que que esta subscreve ( instrumento de mandado anexo - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A do código Penal, praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça inicial…

Ministério Público imputa-lhe a prática do crime previsto no art. 217-A, c/c os arts 225, parágrafo único, e 226, inciso II, do Código Penal Brasileiro, c/c a Lei nº 8.072/90, com as alterações da Lei nº 12.015/09, sob o fundamento de que o Denunciado teria abusado sexualmente de sua filha menor, Dayana Lima Alves, de 06 anos (seis) anos de idade. A r. denúncia fora recebida em 17 de julho de 2012, sendo o Acusado citado pessoalmente, ofertando resposta à acusação por defensor nomeado.…

procuração anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela…

14/04/2013 NOME DO ALUNO: Leia os textos abaixo com atenção. Texto I: Pastor é acusado de seis estupros Pastor vinha sendo investigado há um ano após as denúncias das mulheres, na maioria seguidoras da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que ele comanda desde 1993. Conforme as investigações, elas foram forçadas a ter relações sexuais com ele. Segundo as denúncias, alguns dos estupros ocorreram em um apartamento na avenida Atlântica, orla de Copacabana, que está registrado no…

série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. 2. Na tramitação de um processo penal contra Agnaldo, para apuração de um crime de roubo, tanto a defesa quanto a acusação arrolam tempestivamente suas testemunhas. O juiz, entretanto, decide ouvir apenas as testemunhas da…

entender que no momento do crime o acusado estava em perfeitas condições de raciocínio, sabendo separar o certo do errado. O gerenciamento das informações é o que sustenta os argumentos lógicos, a apresentação de provas judiciais tem a intenção de sustentar o argumento de cada parte, tentando expor para o júri que sua idéia é a correta, e assim convencê-la dando um parecer favorável a parte argumentada, buscando testemunhas chaves, médicos psicanalistas, arma do crime, etc. A promotoria consegue

ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396…

prisão preventiva decretada.O denunciado, através de advogado devidamente constituído, apresentou resposta à acusação, com rol de testemunhas (fls. 106/108).Certidão de Antecedente Criminal acostadas à fl. 123.Em sede de audiência de instrução e julgamento ( 138/143), datada para o dia 02 (dois) de março de 2010, com base no artigo 400 do Código de Processo Penal, foram oitivadas as testemunhas de acusação, defesa, e, posteriormente, ocorreu o interrogatório do denunciado. No mesmo ato, …