Resposta A Acusação Do Crime De Estupro

DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ESTUPRO - DANO - LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _____ -UF. Senha de acesso aos Autos do Processo nº : __ Autos do Processo de Código nº _____ _____, brasileiro, solteiro, empregado rural, CI nº _____, SSP-UF, CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, Vila _____, na cidade de _____ -UF, vem com lhaneza e acatamento, no prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR…

de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema - concurso de crimes - responda de forma…

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, por fundamento diverso. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que a vítima (com 12 anos de idade) e o denunciado (com 22 anos de idade) mantiveram relacionamento amoroso e sexual por determinado período. Tal conduta, em tese, subsume-se ao disposto no art. 217-A do Código Penal. No entanto, a…

cidade de ___ – UF, vem com lhaneza e acatamento, no prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com espeque no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou ___, sob a suposta pratica delitiva do art. 213, artigo 163 e art. 129, todos do Estatuto Penal. DA PRIMEIRA PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação,…

ATENÇÃO: Não foi incluído na prova colegiada questões da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo); A prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90; Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova; O gabarito das questões abaixo relacionadas está na última página; 1. José da Silva dirigia seu automóvel em

Crime doloso. Crime culposo “X” estava em sua casa assistindo TV, à noite, quando viu uma pessoa caminhando rapidamente pelo quintal. Sacou a arma que estava ao seu lado e desferiu um tiro contra o “bandido”, como o dolo de acertar fatalmente, tendo sucesso no disparo que atingiu de forma certeira o alvo. Ao acender as luzes da casa e sair no quintal, percebeu que não se tratava de um ladrão, mas do primo dele que vinha trazendo um recado urgente. “X” foi denunciado por delito de…

porém, baseado exclusivamente naquilo que tinha em mãos: depoimento extraídos como prova emprestadas do processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, de violência doméstica que tramita neste Douto Juízo contra o acusado. Fica evidenciado, dessa forma, que a acusação buscou, apenas, no depoimento dos menores, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, suposta vítima, seu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sua mãe, a prova da suposta participação do réu no ato delituoso. Os referidos depoimentos são…

civil.” Art. 155, CPP. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Ex. A morte deve ser comprovada pelo atestado de óbito. Reconhecimento de menoridade da vítima em delito de estupro deve ser provado por meio de documento hábil. Vide súmula 74 do STJ. STJ Súmula nº 74 - DJ 20.04.1993 - Efeitos Penais - Reconhecimento da Menoridade - Prova Documental: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por

pedido da parte interessada, tão somente nos crimes de Ação Penal Pública Incondicionada. Observação: Já nos crimes de Ação Penal Pública Condicionada à representação ou de iniciativa privada, a autoridade policial só poderá instaurar o inquérito mediante a manifestação da parte interessada, conforme determina o § 4º(representação) e § 5º (requerimento) do art. 5º CPP. página 1 Direito Processual Penal Curso Fraga profº. Fraga Crimes contra liberdade Sexual: Ação…

hora da prova olha as questões de processo pensando como “eu sou o réu”, porque na maioria das hipóteses porque coloca o emocional acima do raciocínio jurídico O processo penal tem por objetivo o direito de punir garantindo a liberdade do réu. A resposta é diferente do que eu gostaria q fosse. O que responde a questão é o que é, matéria, lei. Responde-se a questão com a matéria. O processo penal é um mecanismo de garantia da liberdade do réu.o estado tem o interesse em punir mas o…