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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Curso: Segurança Publica
Professor: ANDREIA REGIS VAZ
Nome do aluno: MAICON DOUGLAS LEME
Data: 28 /09/ 2014
Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço Unisul virtual de Aprendizagem (EVA).

1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta
R= O delegado agiu de maneira equivocada, no caso, não deveria ter decretado a prisão. A competência para decretação da prisão preventiva é do juiz competente.
A prisão preventiva não é uma punição aplicada antecipadamente, no entanto, só cabe ao juiz competente tal decisão.
2. Na tramitação de um processo penal contra Agnaldo, para apuração de um crime de roubo, tanto a defesa quanto a acusação arrolam tempestivamente suas testemunhas. O juiz, entretanto, decide ouvir apenas as testemunhas da acusação e não aquelas arroladas por Agnaldo, sob o argumento de que elas não poderão evitar a condenação do réu. É correta a atitude do juiz? Responda, com base nos princípios que informam o processo penal brasileiro.
R- O magistrado agiu de forma arbitrária, ou seja, feriu vários princípios, entre eles: Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Princípio de busca da verdade real ou material, Princípio do devido processo legal e o Princípio do cerceamento de defesa.
E o cerceamento de defesa é que se vê mais evidente, e se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por