Resposta A Acusação Denuncia Inepta

profissional na _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no processo crime que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, de acordo com as razões de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DA DENÚNCIA O réu foi denunciado por ter em tese praticado os delitos descritos no artigos 129, § 9° e 147 do Código Penal, por ter segundo a denúncia agredido a pessoa de Suelen de Fátima Felisberto, causando-lhe várias lesões…

MARTINS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da sua Defensora abaixo subscrita, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos: Segundo o inquérito policial no dia 04 de março de 2011, nesta Cidade e Comarca…

Recebimento da denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la, deverá verificar um dos quesitos exigidos nos incisos do art. 395, sendo estes: Se a denúncia for manifestamente inepta; Faltar algum pressuposto processual ou condição para exercício da ação penal; ou Faltar jusa causa para o execrcício da ação penal. Recebendo a denúncia ou a queixa, o juiz deverá ordenar a citação do acusado para responder a…

DEFESA PRELIMINAR: apresentada antes do recebimento da denúncia e tem por finalidade convencer o juiz a não receber a peça acusatória; somente utilizada em procedimentos especiais (previsão expressa na legislação), tais como: - crimes de responsabilidade de funcionário público (art.514 CPP); - crimes da lei de tóxicos (Lei 11.343/2006); - crimes de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95); - processos de competência originária dos tribunais (Lei 8.038/90). Prazo: verificar em cada…

respeitosamente perante à Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro, segundo a denúncia do membro do Ministério Público, em fulcro no artigo 217-A, teria supostamente praticado conjunção carnal com Geisa, alegado pela acusação que a mesma seria incapaz, tendo deficiência mental, porém, ao apresentar a denúncia, o Ministério…

Santa Catarina. Autos nº. xxx.xx.xxxxxx-x Objeto: Resposta à Acusação VALDOMIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras firmatárias (conforme mandato procuratório incluso), apresentar, com base no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Consta na denúncia que no dia 05/02/2013 por voltas das…

honra e etc.  Fluxograma do procedimento Comum Ordinário Denúncia-------Rejeição/Recebimento- A----------Citação------Resposta – Absolvição Sumaria ou Segundo recebimento denúncia B? -------------Audiência de instrução/ Debates/ Julgamento  Rejeição: (art. 395) Premissa Não confundir a rejeição com a absolvição sumaria do (art. 397) e nem com a absolvição sumária do júri (art. 415). Hipóteses de Rejeição a) Quando ela for manifestamente inepta b) Quando faltar condição da ação ou…

As Etapas Processuais de 1ª instância na Queixa crime de Crimes Contra a Honra 1º - Oferecimento da denúncia ou queixa. Se for queixa, será observado o disposto no art. 46, § 2º, do CPP. 2º - A denúncia poderá ser rejeitada: se manifestamente inepta; se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou se faltar justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, I, II e III, do CPP). 3º - Em seguida, se o crime for de exclusiva ação penal privada,…

MODELO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO – Exercício Postado na área do aluno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ DO ESTADO DE SERGIPE. Amauri, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…

RODRIGUES, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Publico, por sua procuradora firmatária, procuração anexa; vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme as razões que seguem: I – DOS FATOS: Consta nos autos que supostamente o denunciado teria com uma mascara ninja assaltado um estabelecimento comercial, sendo o mesmo acusado pelo Ministério Publico pelos crimes de…