RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS: JAMES foi denunciado pela suposta prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo – art.158, §1º, do Código Penal Brasileiro. Segundo consta na denúncia, teria se dirigido ao restaurante do denunciante BRUCE, no dia 10 de setembro de 2013, portando uma pistola, com intuito de cobrar um empréstimo no valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00), por meio de nota promissória, com vencimento no dia 01 de setembro de 2013, que até o momento não fora adimplida. Anteriormente, ao dia do vencimento, o ora denunciado, constatando a ausência do referido pagamento, através de ligação buscou explicações do denunciante, que por sua vez informou não ter o valor necessário para o pagamento e requereu que aguardasse a semana seguinte para o cumprimento da obrigação. Decorrido mas este período, e novamente, percebendo que não havia cumprido com a sua obrigação de pagamento, o denunciado realizou novo contato por telefone e fora informado que o restaurante, que foi construído com o valor do empréstimo, não estava apresentando o lucro esperado, e por essa razão, o denunciante não teria como prever quando iria efetuar a quitação de sua dívida, já que se encontrava totalmente sem dinheiro. O denunciado, portanto, que já se via em delicada situação financeira, e enfrentava outros…

no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de maio de 2010, nas dependências do…

Processo nº: ________________________ Autor: Ministério Público de Minas Gerais Denunciado: Caio Caio, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar Resposta à Acusação, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, filho de mãe e pai, nascido em, residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DO MÉRITO CAIO foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 158, § 1º, do Código Penal, eis que,…

Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de maio de 2010, nas dependências do restaurante do ofendido. Com o objetivo de abrir um…

respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, requerer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos DO FATO Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados ao acusado, Caio. Como garantia, foi assinado uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2014. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o acusado telefona para José e,…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA IV – NÚCLEO DE DIRETO PENAL Profa. Raffaella Pallamolla EXERCÍCIO 2 - ESPELHO 25/09/2014 ENUNCIADO: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma…

advogado, devidamente constituído, instrumento procuratório em anexo (documento 01), com endereço profissional no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelo rito ordinário, por razões de fato e de direito que passa a aduzir. PRELIMINARMENTE 1. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO O réu foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo, nos termos do artigo 158,…

396 e 396-Ado CPP apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I - DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1º do CP), ocorrido no dia 15 de Julho de 2012. Na mencionada data, sem que houvesse o pagamento espontâneo por parte…

PEÇA – RESPOSTA DO ACUSADO _________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ______________ (__ ponto) Processo nº _____/____ Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, através de seu procurador abaixo-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: ponto) com fulcro no arts. 396 e…