resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

Processo nº: ________________________
Autor: Ministério Público de Minas Gerais
Denunciado: Caio

Caio, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar Resposta à Acusação, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar

BREVE HISTÓRICO

José pediu vinte mil reais emprestados ao Caio, assinando, como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 30 de julho de 2013, visando abrir um restaurante. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o réu entrou em contato por telefone com o ofendido, educadamente, cobrando a dívida, obtendo do ofendido a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Após o termino do prazo, réu novamente entrou em contato com o ofendido, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentou o lucro esperado. O réu indignado compareceu no dia 09 de agosto de 2013 no restaurante, conforme consta na denúncia, o réu carregava uma pistola, e afirmou que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, o ofendido pagaria com a própria vida.

DOS FATOS

O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 09 de agosto de 2013, no restaurante do ofendido.

Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada