Resposta A Acusação De Drogas

Direito Processual Penal III 11.02.2014 P1 – 22 de Abril de 2014 P2 – 27 de Maio de 2014 Provas Substitutivas – 03 de Junho de 2014 5 questões com perguntas e respostas devidamente fundamentadas. Medidas Cautelares no Processo Penal 3 tipos de medidas cautelares: - Cautelares Pessoais: Elas atingem diretamente a pessoa (indiciado ou réu). Sendo: Prisão Temporária, Prisão Preventiva; Liberdade Provisória, Fiança e todas que estão no art. 319 e 320 do CPP. -…

do Crime = Petição PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - Réu solto: 30 dias (art. 10, §3º CPP – possibilidade de prorrogação), quando não conclui a investigação acaba durando mais. - Réu preso: 10 dias – Pode durar mais: Tráfico de drogas (30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30). *Para prorrogar, tem que fundamentar. * Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II -…

violação dos comandos legais estipulado na presente peça processual. Empós disso, o Réu fora notificado(fl. 85) e, em seguida, apresentou sua defesa preliminar.(fls. 88/103) Recebida a denúncia em xx/yy/zzzz(fls. 106), foram ouvidas as testemunhas de acusação(fls. 108/109 e 111/114), bem como da defesa(fls. 116/118 e 121/123), assim como procedido o interrogatório do ora Acusado(fl. 124/126), bem como do co-réu João Fictício(fls. 127/129). Registre-se que, no momento da oitiva do Acusado…

REU PRESO! HOMICIDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, 2 CP) INCISOS I E IV DO CP. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: ADVOGADO: VITIMA: FORAM APRESENTADOS NO MESMO DIAS AS 10 TESTEMUNHAS, SENDO 6 TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E 4 DE DEFESA. COMECOU O JUIZ FALANDO SOBRE O ALUDIDO FATO OCORRIDO, SOBRE O DISPARO DA ARMA DE FOGO A VITIMA; MARCOS DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO MARCOS PIRUZINHO. 1) PRIMEIRA TESTEMUNHA : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA , IRMAO DA SUPOSTA VITIMA DO FATO , ONDE COMECAR A TESTEMUNHAR SOBRE

Estudo Dirigido: ED7 Políticas Públicas Habilidade: Raciocinar de forma crítica e analítica Tema: Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos QUESTÃO 1 Dados da questão Leia e analise a reportagem a seguir: O Brasil e a pena de morte Ao eliminar da Constituição a pena de morte em caso de guerra, fortaleceríamos a ação junto à Indonésia para impedir a execução de Gularte. Assim como ao médico é lícito amputar um membro infeccionado do paciente para salvar o corpo humano ameaçado pelo risco…

Gosnell. A descoberta chocante A polícia chegou ao Doutor Gosnell não por denúncia de seus pacientes. Como testemunhariam contra se ali eles estavam já a procura de algo ilegal? O que alertou as autoridades foi a alta procura de sua clínica por drogas abortivas e anestésicas. Havia também a suspeita do uso de remédios proibidos. Ao chegar cumprindo um mandato de busca, encontraram sacolas e garrafas contendo bebês abortados espalhados por todo o prédio. Havia jarros com os pés…

processual penal adotado pelo Brasil, de acordo com corrente doutrinária majoritária, vem a ser o “acusatório”. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim, os dipositivos apresentados não congruem junto a tais questões, ao ponto de até mesmo conferir ao Juiz autoridade, senão obrigação, de acompanhar…

CPP. É o resumo do ocorrido no processo. História relevante do processo. Devem constar obrigatoriamente estes oito (08) itens: a) Número do processo; b) Nome e identificação das partes (259CPP); c) Resumo da acusação; d) Data do recebimento da inicial (396 CPP); e) Resumo da resposta do réu; f) Fundamento no art. 397 CPP; g) Recebimento da inicial (397CPP); h) Resumo da audiência e instrução e julgamento ou audiência concentrada. OBSERVAÇÕES PERTINENTES: a)…

criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios: II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição,…

encontra-se preso desde o dia 30 de abril de 2014, por força de prisão preventiva por envolvimentos com crimes elencados na Lei 11.343/06, foi denunciado com incurso nas sanções previstas nos artigos 33, 35 c/c 40, da Lei 11.343/06. Fora apresentado a resposta acusação e designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2014, oportunidade que o Ministério Público requereu o recambiamento do paciente para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Realizada a…