Processo Penal

representante do Ministério Público 3.1.2.8 Promotor natural 3.1.2.9 Promotor ad hoc 3.1.3 Acusado 3.1.3.1 Capacidade para ser acusado no processo criminal 3.1.3.2 Identificação do acusado 3.1.3.3 Obrigação de comparecimento do acusado a atos do processo 3.1.3.4 Direito do acusado ao silêncio e à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 3.1.3.5 Outras garantias inerentes ao acusado no processo penal 3.1.4 Defensor 3.1.4.1 Considerações gerais 3.1.4.2 Exigência de defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações e notificações 3.2.1 Citações 3.2.1.1 Considerações gerais 3.2.1.2 Espécies de citação 3.2.1.3 Citação por mandado 3.2.1.4 Citação por meio de carta precatória 3.2.1.5 Citação por meio de carta rogatória 3.2.1.6 Citação do militar 3.2.1.7 Citação do funcionário público 3.2.1.8 Citação do réu preso 3.2.1.9 Citação por meio de carta de ordem 3.2.1.10 Citação por edital …

CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser requeridas na fase pré-processual. Assim, o primeiro passo para qualquer candidato que está se preparando para uma se gunda fase da OAB é saber identificar qual a peça…

Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha vovó Leonor, exemplo de vida. Aos meus pais, pelo auxílio na minha formação. Aos meus irmãos, por todo o carinho. Ao meu amigo R.T., in memoriam, pelo legado de honra, honestidade e trabalho. Agradecimentos Agradeço aos meus alunos, fonte de inspiração na labuta do magistério. Agradeço ao professor Gianpaolo Poggio Smanio, pela orientação e…

devolvido o prazo recursal e expedido contramandado de prisão em favor do paciente. No caso, o juiz decretara a prisão preventiva do réu para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que ele não fora localizado e, também, em decorrência da magnitude da lesão causada, consistente em gestão fraudulenta de dois consórcios (Lei 7.492/86: ―Art. 30. Sem prejuízo do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a prisão…

utilizar o método de pesquisa histórico -dedutivo, utilizando-se de fontes bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais a respeito do tema, bem como estudo de caso concreto consistente na análise da dosimetria da pena em sentença real. O tema “Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro” norteou o presente trabalho por meio de estudos e conhecimentos a cerca da reprimenda penal com o propósito de responder as seguintes indagações: Quais as mudanças da pena relacionadas…

horizonte ternático o discurso jurídico em sua manifestação mais fundamental e antiga: os debates entre promotores e advogados, entre acusação e defesa. Para comGçannos a abordar o assunto, vamos ref1etir brevemente sobre a própria atividade dos praticantes do Direito. além série de normas que orientam o seu trabalho, delineia um determinado caráter que se espera tenham os profissionais da área. Dele se deduz, por exemplo, que o advogado não deve ter paixões nem preconceitos. Em outras…

obtidos com o chamamento do co-réu. Por fim, avaliar a experiência do instituto no Brasil, os casos aplicáveis e os possíveis benefícios alcançáveis para a sociedade e para a persecução penal e, ainda, ponderar a questão ética e constitucional que envolve sua aplicação, para proceder a uma análise crítica da delação premiada, seu procedimento e suas condições de aplicação neste país. Isso permitirá, derradeiramente, obter uma conclusão ponderada acerca da utilidade, conveniência e…

sua família em um “bu raco de 2 x 3”, com esgoto passando ao chão e sob a constante ameaça de perder tudo que arduamente conseguiu no primeiro temporal ou incêndio, pela ignorante desculpa de querer ficar perto do seu universo de trabalho, mesmo que isto signifique um total des conforto para os seus, vivendo em um antro totalmente maléfico. 18 A terceira coluna representa uma reforma profunda do Poder Judiciário, com a criação de mecanismos fortes e suficientes para coibir a ação…

investigatório da CPI, ela ainda tem o direito de: 8.3.6.1. Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercita As testemunhas prestarão compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. A elas é também assegurada a prerrogativa contra a autoincriminação, garantindo-se o direito ao silêncio, ou quando deva guardar o sigilo, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho (arts. 207 do…

Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco Objeto : Penal. Habeas Corpus. Crime contra a Vida. Homicídio. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar. 4- Habeas Corpus Preventivo nº 2009.001917-8 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Antonio Araújo da Silva Pacientes : Raimundo Alves de Azevedo e Gildo Azevedo da Silva Impetrado : Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca 5- Habeas Corpus nº 2009.001918-5 Origem : Rio Branco Relator : Des.…