MODELO DE PECA - MEMORIAIS

chance de erro é praticamente zero, pois o próprio enunciado do problema costuma trazer essa informação. O prazo é de cinco dias. Teses de defesa Como já comentado, é possível alegar, em memoriais, qualquer tese. Em relação ao procedimento do júri, há uma peculiaridade muito importante, que pode ser objeto de quesito em Exame de Ordem. Veremos, a seguir, em rol não taxativo, algumas das principais teses de defesa. A absolvição sumária do art. 415 Para compreender a absolvição sumária do art. 415 do Código de Processo Penal, é preciso entender como funciona o trâmite do processo no rito do júri, que é composto por duas fases. MEMORIAIS 1ª FASE DO JURI- Recebida a denúncia, é aberto o prazo para a resposta à acusação, como ocorre no procedimento comum, mas com fundamento no art. 406 do CPP, e não no art. 396. Em seguida, ocorre a audiência de instrução e julgamento, e, ao final, obtêm-se a sentença. Até aí, nenhuma diferença em relação aos demais procedimentos. No entanto, no rito do júri, destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, a sentença que põe fim à primeira fase não pode ser condenatória. Se o juiz ficar convencido da materialidade e da autoria, deve encaminhar o processo ao Tribunal do Júri, onde o acusado será julgado. A decisão que entende pelo julgamento perante o Tribunal do Júri é denominada “sentença de pronúncia”. Contra ela, cabe recurso em sentido estrito (art. 581, IV). Em memoriais, no…

de absolvição sumária a peça adequada é a apelação (artigo 416 do CPP). Comentários: a apelação é uma forte candidata para a segunda fase. Isso porque o CESPE sempre optou por aquelas peças que comportam pluralidade de teses – preliminares e de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º…

CASO PRÁTICO 01/2015 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal de Vitória – Espírito Santo Processo nº ... Felipe, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 403, §2 e 404 do CPP, apresentar MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir apostadas. I - DOS FATOS Consta dos autos que Felipe, no dia ... do mês tal, do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA- ES Processo n.º XXXX FELIPE, (qualificação completa), vem tempestivamente perante V. Exa., através de seu Advogado, infra-assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO¸ através de sua Sétima Promotoria de Investigação Penal da Segunda Central de Inquéritos, com fundamento no artigo 396, caput, do Código de Processo…

PRÁTICO-PROFISSIONAL Felipe, com 18 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Ana, linda jovem, por quem se encantou. Após um bate-papo informal e troca de beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe. Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo antes trocado telefones e contatos nas redes sociais. No dia seguinte, Felipe, ao acessar a página de Ana…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por…

reclusão e ao pagamento de 10-dias multas à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato por sentença proferida em 15/11/92 e publicava aos 17/12/92. Dadecisão recorreu apenas o acusado alegando a pretensão punitiva, estaria prescrita pela pena em abstrato, face ao decurso temporal superior a 08 anos entre a data do crime e a sentença. Emcontra-razões o MP sustentou que a prescrição não ocorrera, à vista do disposto no artigo 117, CP. A quem assiste a razão? RESPOSTA:…

arquidiocesana de Curvelo. INTERROGATORIO Cada promotor e advogado tem direito a, no máximo 4 perguntas e a viúva, a medica, a engenheira e a Geóloga deve desenvolver suas respostas. Gostaria que se apresentasse a viúva para os devidos esclarecimentos sobre o caso sendo interrogada por um advogado e um promotor. (Aline será interrogada por Marcio (prom) e Helen ( defesa) ). Chamo agora a médica para prestar esclarecimentos…

os seus positivamente? Exemplo: Depois de Felipe dizer que o governo deveria investir mais em saúde e educação, Jader respondeu dizendo estar surpreso que Felipe odeie tanto o Brasil, a ponto de querer deixar o nosso país completamente indefeso, sem verba militar. *** 2. Causa Falsa Você supôs que uma relação real ou percebida entre duas coisas significa que uma é a causa da outra. Uma variação dessa falácia é a “cum hoc ergo propter hoc” (com isto, logo por causa disto),…

premissa 1 deve ser descartada como falaciosa, mas a argumentação não está de todo destruída. TIPOS PRINCIPAIS DE FALÁCIA Abaixo temos as mais comuns falácias lógicas argumentativas. A numeração não indica nenhum tipo de hierarquia entre elas, é apenas para facilitar futuras referencias a exemplos específicos. 1. Espantalho Você desvirtuou um argumento para torná-lo mais fácil de atacar. Exemplo: Depois de Felipe dizer que o governo deveria investir mais em saúde e educação, Jader…