Resposta A Acusação 121

perante o policial. Destarte, o denunciado foi indiciado como autor de crime de homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vitima, previsto no artigo 121, § 2°, IV do Código Penal. Isto posto, requer esta Promotoria de Justiça que seja recebida a presente denúncia e o denunciado seja citado para apresentar resposta à acusação, interrogado, processado e ao final pronunciado, com fundamentação nos artigos 394 a 497 do Código de Processo Penal. Goiânia, ____ de ___________…

lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar,…

d) todas as alternativas estão corretas. A resposta certa é a letra c. Jurisdição é o poder de julgar um caso concreto, com a consequente solução do litígio. Competência é a medida da extensão do poder de julgar (da jurisdição). 2 São princípios relacionados à jurisdição, exceto: a) Princípio do juiz natural. b) Princípio da delegabilidade da jurisdição. c) Princípio da correlação. d) Princípio da inércia. A resposta certa é a letra b. Nenhum juiz pode…

disciplina Direito Penal II, do curso de Bacharel em Direito do terceiro semestre. Feira de Santana 2014 RESUMO: 11 de março de 2014, data pré-estabelecida para a realização do julgamento de José Carlos Santiago, homicida, tipificado no art. 121, § 2º do CP. Ocorrência registrada na cidade de Feira de Santana, no dia 03 de maio de 2009. Sessão de julgamento prevista para as 8h30, o presidente do júri, acompanhado do promotor de justiça, entra no salão do júri para a abertura…

Se o conduto está alcoolizado assume a direção de veiculo automotivo, imprudência pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-la. Art.121. Matar alguém. Dolo eventual é culpa consciente. O fato é que existe uma real distinção entre ambos. Dolo eventual: O agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, aceita como possível ou mesmo como provável assumindo o…

DEFESA DA HONRA..............................................................................41 4.1 Homicídio privilegiado: violenta emoção ou paixão como atenuante...................41 4.2 Homicídio qualificado e o motivo torpe como sustentação da acusação.............47 4.3 A queda do conceito de “legítima defesa da honra” e o quesito genérico de absolvição pelos jurados............................................................................................49 5.…

NULIDADES Se houver alguma nulidade ou causa prejudicial de mérito, por exemplo a prescrição, aqui é o momento de alegar. Procurar observar se o processo não incidiu em algum vício de forma do art. 564 do CPP, ou do art. 212. Lembrar-se que sempre a acusação inicia e a defesa termina. Se esta ordem for trocada implica em cerceamento de defesa. Nulidade do ato que deve ser alegada antes do mérito. II – DO DIREITO Narrar toda a tese defensiva. Aqui devemos falar de desclassificação,…

à Drogaria SS, Vila São José, em São Sebastião-DF, os réus CARLOS ALVES, RAELON FERREIRA DE SOUZA e WELINGTON RODRIGUES MOURA, supostamente, teriam atentado contra a vida de JOELMO DE JESUS SANTOS, sendo atribuídos aos crimes previstos nos artigos 121, § 2°, incisos I e III do Código Penal. Já o denunciado WELINGTON, além dos crimes mencionados, está sendo imputado aos seguintes crimes, previstos no artigo 14 da Lei 10.826/2003 e no artigo 146, § 1° do Código Penal. Por essa razão o Ministério

25/07/2012 11:21 Página: 3/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual OBJETIVO O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO). É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a…

aparente, “15 milhões de dólares mudam as pessoas”. Argumentos O advogado de acusação argumenta que a empresa Vicksburg criou uma politica negligente de distribuição de armas, que colocou esse tipo de arma na mão do assassino. Diz ainda que um especialista irá provar que a arma projetada pela empresa, foi feita para criminosos, e que os diretores da Vicksburgs foram cúmplices dos assassinatos. Advogado da acusação ao interrogar o vendedor de armas apresenta o seguinte argumento:…