Resposta A Acusação De Furto Qualificado

para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta. a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS - SÃO PAULO Autos nº...... Secretaria da Vara Criminal JULIANO SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem perante a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAL, tendo em vista a deflagração da presente ação penal que lhe move o Ministério Público, imputando-lhe as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº 210120004356258 O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Reginaldo Francisco Amaral, já qualificado nos autos ( N° Fl qualificação ) , imputando-lhe a autoria da infração penal tipificada no artigo 155, §4°do Código Penal e vem através desta oferecer Alegações Finais em forma de Memoriais, com fulcro no Artigo 403, § 4°, inciso I do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX - MG (5 LINHAS) XXXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime nº 123.456.789, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expostas: I – DOS FATOS O Acusado foi…

VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE. Autos n°. 963-37.2011.8.06.0080/0 ITAMAR BEZERRA DA COSTA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo epigrafado, por seu advogado nomeado, infra-assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com supedâneo no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir delineadas. DOS FATOS Narra a exordial acusatória que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. Processo Nº__________. Caio Inocente, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração em anexo), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia,

respeitosamente, a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado instituído com escritório estabelecido em (endereço), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – SÍNTESE PROCESSUAL RITA COLINA foi denunciada pela suposta prática do crime de furto qualificado – art. 155 § 4º, inciso II do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, no dia 30 de abril de 2009, na…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO Processo Criminal nº 000000 Número de ordem: 000000 - RÉU PRESO – (por outro processo) XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo Criminal em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, indicado pela OAB-SP, nos termos do Convênio DPESP/OAB-SP, (Ofício e Indicação fls. 0 e 0), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em…

Auto de Entrega de fls. 19. Consta que no dia do fato, os denunciados, juntamente com o adolescente O.V.S., reuniram-se na residência do pai do denunciado Alessandro, localizada próximo a residência da vítima Eduardomiro e planejaram o referido furto. Nesta oportunidade, dirigiram-se à residência da vítima e subtraíra os objetos. Consta, ainda, que os denunciados corromperam o adolescente O.V.S, com 16 anos de idade, com eles a praticar a infração penal”. Recebida a denúncia…

cobradas alegações e fundamentos de que o cliente em questão não oferecia riscos e não apresentava requisitos necessários para sustentar sua privação de liberdade. Peça nº 3: RESPOSTA A ACUSAÇÃO. Nesta peça processual, após recebimento da denúncia e citação do réu, foram feitas respostas aos tópicos elencados na acusação feito pelo Ministério Publico. Com objetivo de absolver o réu ou obter pena menos severa, atacando com fatos e fundamentos, dentro da legalidade, todas as acusações.…