Resposta A Acusação De Furto Qualificado

EXCELENSTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU / SC 008.11.021823-7 JOSUÉ BATISTA e LUIS CARLOS FARIAS, já qualificados nos autos da ação penal acima epigrafada, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, que lhe são imputadas na denuncia, apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, ora este representado pela Promotora de Justiça DANIELLE SOUZA, pelas…

VARA DO JÚRI DA CAPITAL/CE. Processo: 2004.01.08413-2 Alexandre Rodrigues Batista e Carlos Aurelio Pereira Santos, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 406 do CPP, pelas razões a seguir aduzidas, para dizer que, “data venia” não concorda com…

desde ontem a noite na cadeia pública de Araraquara. Como advogado de “X” adote a medida cabível. Tipicidade. Pena de multa “X” foi denunciado pelo furto de um vidro de shampoo avaliado em R$ 16,00 no supermercado Paulistão, nesta cidade de Araraquara. O Juiz da 3ª Vara Criminal recebeu a denúncia e ao final condenou o acusado pelo delito de furto privilegiado, em razão de ele ser primário, à pena de multa fixada em 10 dias-multa, no valor diário de 1/30 do salário mínimo vigente ao…

flagrante – furto Vítima: Autor: Justiça Pública Réu: JOÃO DE DEUS, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por sua advogada dativa que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS NILTON, VULGO “MIRTOLA”, foi denunciado pela prática de…

JUÍZO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PITIBIRIBAS/RS. 000/0.00.0000000-0 GIORNO GIOVANNA, qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fundamentos que passa a expor. 1. DO RELATÓRIO Ao denunciado foi imputada a prática delitiva prevista no art. 155, caput, do Código Penal. No dia 29 de agosto de 1999, por volta das 09h45min, na Rua Tronca 167, centro, o denunciado, em…

foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja absolutória. Explico: na prova 2009.2

vantagem econômica. Conforme descrito na dissertação, não havendo a conduta da elementar, não é necessário se falar em atipicidade de forma taxativa, pois é clara a intenção do candidato em demonstrar a ausência de conduta. B1) É inoportuno, na resposta à acusação, qualquer pedido referente ou decorrente da alteração da capitulação do delito constante na denúncia, pois o momento processual para a alteração da capitulação é na sentença. A defesa poderá alegar a desclassificação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA COMARCA DE FARROUPILHA - RS ESTEVÃO JONAS, devidamente qualificado nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em seu desfavor, vem por intermédio de seus procuradores (procuração em anexo), com base/fulcro no art. 396 e 396 – A do CPP, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: 1 - Conforme denúncia do Ministério Público,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO DO ESTADO DO PARANÁ ANDERSON LUIZ ARNAU, já qualificado nos autos da Ação Penal 2014.000010.-4 que lhe move o Ministério Público, por seu defensor ao final descrito, vem respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcro no artigo 402 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – SÍNTESE O acusado encontra-se…

nº...... Alegações Finais da Defesa: Exm. Juiz, JULIANO SANTOS, já qualificado nos autos, por seu defensor, vem, respeitosamente, oferecer suas: ALEGAÇÕES FINAIS, tendo em vista a deflagração da presente ação penal que lhe move o Ministério Público, imputando-lhe as condutas típicas previstas nos artigos 155 e 304 todos do Código Penal. Pessoalmente citado (fl. 35), o denunciado apresentou resposta à acusação às fls. 37/40, e, não sendo caso de absolvição sumária,…