Responsabilidade Penal Do Servidor Contador Publico

extraídas dos registros contábeis mais atualizados. O grau de detalhamento do balancete de verificação deverá estar adequado á finalidade do mesmo. Caso o demonstrativo seja destinado a usuários externos o externos o documento deverá ser assinado por contador habilitado pelo conselho regional de contabilidade (CRC). BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA COMPANHIA BETA CONTAS DÉBITO CRÉDITO Receita de serviços R$ 477.000 Duplicatas descontadas (curto prazo) R$ 57.000 Fornecedores (curto prazo)…

e das Sucessões, da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho, do Crime, do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e da Corregedoria Permanente. 2. Aos ofícios de justiça competem os serviços do foro judicial, incluídos os do contador e partidor, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma. 2.1. Em cada comarca de terceira entrância há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e

MODERNIZAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – 05/2015 1. A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando provimento de vagas existentes para a Administração Direta e Indireta, no regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, Estatuto do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal de Santo André, para os cargos constantes dos anexos. 2. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica da…

Pública. Tais leis, em geral, definem as situações de assédio e prevêem punições que vão desde cursos de aprimoramento profissional à perda do cargo. A nível federal, os projetos de leis mais expressivos são os que propõem a modificação do Código Penal, da CLT e da Lei 8.112/90. Palavras-chave: assédio moral, direitos de personalidade, tutela jurídica. ABSTRACT In the actual work we dealt with the importance of the lawyer who in his private activity exerts civil service and social function.

DIREITO PENAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Prof. Richardson Silva CONCEITO: O Direito Penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, identificando seus infratores e determinando as respectivas penas (sanções penais). Classificação do Direito Penal: Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país, que são o Código Penal e as leis especiais (ex.: Lei de Contravenções Penais, Lei do Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, etc.). Direito

Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional • Conceito • Objeto •

(alternativas) cautelares vinculam o autor a persecução penal. – Art. 310 CPP. Prisao preventiva: - Cabe no inquérito ou processo. Pode de oficio no inquérito ou na fase processual. - Na fase do inquérito: somente se for requerida: Art. 312. Perigo que justifica a preventiva: - Perigo da liberdade. Periculum libertatis. DECRETA A PREVENTIVA: - (histórica) Ordem publica. Ordem econômica. Garantia instrução criminal. Garantir aplicação da Lei penal. - (Novas) Não tem…

obtidos com a atividade criminosa (seja em proveito próprio, seja para refinanciar novos delitos); protege estes valores contra bloqueio e confisco, e minimiza os riscos de que o agente do crime seja ‘apanhado’ pelas autoridades (Polícia e Ministério Público). Além dos óbvios prejuízos à administração da Justiça – que tem interesse em apurar e punir os crimes – quais são os danos que a lavagem de dinheiro provoca? Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que os danos deste delito…

uma conduta genérica para o futuro. RAMOS DO DIREITO 1- Em Direito Natural e Positivo. Que posteriormente podem ser divididos em Direito Público e Privado. Que também podem ser divididos em Direito Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual, da Seguridade Social, Civíl, Comercial e Trabalhista. 2-O Direito Público envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem ser mudadas pela vontade das…

- vária RFB Anexo I Consulta Tributária: Modelo - PESSOA FISICA Anexo II Consulta Tributária: Modelo - PESSOA JURIDICA Anexo III Procedimentos: Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária Anexo IV Um caminho alternativo para os Contadores Anexo V Balanço da Nova Era: valor econômico online Anexo VI Dificuldade financeira e crimes tributários Anexo VII Anexo VIII Em dez anos, receita tributária sobe quase o dobro da inflação Empresário é preso por sonegação fiscal…