Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas

1 Introdução Segundo Bitencourt o direito penal passou por diversas fases de evolução, sendo que uma das fases mais marcantes foi a da vingança que se dividia em vingança divina, vingança privada e vingança pública. A vingança divina como o próprio nome diz, teve grande influência da religião na vida dos povos antigos. A punição era com muito rigor e o castigo deveria estar proporcional à grandeza dos Deuses ofendido. O castigo era aplicado por delegação divina e sacerdotes, sempre com penas

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE TOLEDO (PARANÁ) 2010 LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA SÉRIE CÓDIGO SEMESTRE ANO DIREITO AMBIENTAL 2ª CJU-30 1º 2º 2015 DOCENTE RESPONSÁVEL: ADHEMAR RONQUIM FILHO CARGA HORÁRIA TOTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA TEO/PRA 80 02 80 P L A N O D E E N S I N O OBJETIVOS: O Direito Ambiental se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a formação de um…

A RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que…

interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO PASSO FUNDO 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME…

meio do endereço https://docs.google.com/forms/d/1THpNJVUeoxxJTzoFZQHbzg9YuKYdagGzMvd3k49I7k/viewform?edit_requested=true no site http://emeron.tjro.jus.br, ficha de inscrição on-line. 1.2. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não havendo possibilidade de reclamações posteriores em razão de eventuais prejuízos decorrentes do preenchimento inadequado do requerimento. Assim, o candidato deverá ler atentamente o formulário e conferir…

exercício da função pública. Tem-se como escopo delimitar o tema e deixá-lo mais compreensível e didático o entendimento de qualquer leitor da Lei n°4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade que enseja tríplice responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Crime; Abuso; Autoridade; Administrativa; Civil; Militar. ABSTRACT This paper discusses Crime Abuse Authority that…