Responsabilidade Objetiva E Subjetiva No Direito Civil

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D10MA AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VILA VELHA-ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um dos temas mais problemáticos no âmbito do Direito Civil, dentro de nossa atualidade jurídica, pois diante da expansão do direito e das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, trouxe novas situações de perigo à integridade física e material à vida e atividades humanas, respectivamente. A todo momento diante de uma lesão sofrida por uma pessoa ou contra o seu patrimônio, haverá um desequilíbrio moral

Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho. Nome: João Guilherme da silva Veiga TST 37 nº10 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art.19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte…

trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria…

VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a…

segundo período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professora: Wanessa Fortes SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3 1 CONCEITO..................................................................................................4 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E…

Faculdade do Guararapes Curso de Direito O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Aluno: Patrícia Gomes Bacelar Orientador: .............................. Jaboatão dos Guararapes 2007 Patrícia Gomes Bacelar O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Jaboatão dos…

Responsabilidade Civil extra contratual do Estado 2013 A responsabilidade civil em relação ao seu fundamento pode ser subjetiva ou objetiva. A responsabilidade subjetiva tem como principal característica o elemento anímico culpa ou dolo, ou seja, o sujeito da conduta causadora do dano age dolosamente ou culposamente, entretanto a conduta só será culposa quando o agente da ação ou omissão agir com imprudência ou negligência

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Já o ato ilícito equiparado está descrito no artigo 187: “Art.187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A situação apresentada mostra que, ainda que titular de um direito, existem limites impostos pela…