Responsabilidade Nas Relações De Consumo

desenvolvimento e a responsabilidade civil nas relações de consumo Percebe-se que com o avanço tecnológico e desenvolvimento industrial e comercial mais questões vem sendo suscitadas no que tange a responsabilidade civil nas relações de consumo. Várias são as correntes e doutrinadores que falam a respeito, mas a teoria que se tem adotado é a do risco do empreendimento, a qual não interessa se houve culpa do fornecedor ou de quem colocou o produto no mercado. A responsabilidade é…

Responsabilidade do Estado nas Relações de Consumo Os entes de direito público somente podem ser considerados como fornecedores se estiverem prestando serviços públicos, estes que, conforme determinação do artigo 175 da Constituição Federal de 1988, são de incumbência do Poder Público que, sob o regime de concessão ou permissão, e sempre através de licitação, deverão realizá-los. Contudo, apesar de especificar o seu titular, o texto constitucional não definiu o que vem a ser um…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC CURSO DE DIREITO RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campina Grande – PB 2009 RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Coordenação de Direito da União de Ensino Superior de Campina Grande

RELAÇÕES DE CONSUMO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cibele Bomfieti Lima Acadêmica do 1º ano de Direito RESUMO O objeto do presente trabalho é apresentar as relações de consumo e definir seus sujeitos - consumidor e fornecedor- segundo o Código de Defesa do Consumidor. Também apresenta os direitos básicos do consumidor, e em seguida as responsabilidades do fornecedor. O artigo está estruturado em três

Universidade Paulista A responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo. Disciplina: Direito do Consumidor Profª : Elaine Pardi Aluno: Adriano Período: 10º Turno: Noturno Hipóteses de cessão de direitos hereditários A palavra cessão, etimologicamente, provém do latim “cessìo, ónis,” que significa a ação de ceder,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental…

a saída Ainda que travestidas com uma áurea de responsabilidade social, o interesse público não se manifesta na comunicação de campanhas que visam políticos, partidos, produtos e corporações, que sobrepõem sua ambição pessoal e seus lucros às demandas reais da população. A comunicação pública ( ou de interesse público ) deve ser plural, social, culturalmente diversa, transparentes e comprometidas com a credibilidade nas relações de consumo e com a qualidade de vida dos cidadãos. Os…

Introdução As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo dos tempos, um processo de aprimoramento e de desenvolvimento. O desenvolvimento das práticas comerciais, ganhou posteriormente importância, até atingir a forma contemporânea conhecida por nós, sendo devidamente…

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a