Responsabilidade Na Sucessão

títulos o direito das sucessões. Da Sucessão em Geral ABERTURA DA SUCESSÃO: A herança é um somatório em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende o ativo e o passivo. Artigo 1784 CC A existência da pessoa natural termina com a morte real. No mesmo instante abre-se a sucessão, transmitindo-se…

1) São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil: a)os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. b)as fundações e os condomínios em edificação. c)as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros. d)as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem. e)as organizações religiosas e as autarquias…

levando em conta as questões intrínsecas ao negócio bem como suas vantagens e desvantagens. Dentre as alternativas para promover uma reorganização empresarial destacam-se os eventos de fusão, incorporação e cisão, os quais constituem um processo de sucessão, ou seja, uma pessoa jurídica transfere para outra um conjunto de direitos e obrigações para que esta prossiga com as atividades. A fusão consiste na extinção de uma ou mais organizações que são substituídas por uma nova pessoa…

individualismo tornou-se absoluta: “ Direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta “. O uso abusivo da propriedade é vedado. RESPONSABILIDADE CIVIL. EVOLUÇÃO Da mesma forma que a propriedade, a responsabilidade, na sociedade primitiva,era também coletiva. Identificando-se na sociedade arcaica a pessoa como grupo social, a responsabilidade, estendia-se a todos, sem qualquer distinção e sem qualquer dependência de culpabilidade ou de maturidade mental do causador do…

diagnóstico realizado, mas que, no projeto específico, não refletiu em mudanças significativas nos níveis de adesão das organizações pesquisadas às práticas de governança corporativa. Palavras-chave: governança corporativa; empresas familiares; responsabilidade social, sustentabilidade, gestão empresarial; diagnóstico organizacional. 7 ABSTRACT The goal of this research it to present a diagnostic model to assess the degree of adoption of corporate governance practices for…

tenha interesse político nisso. Não há como obrigar o ente tributante a editar lei, criando tributo (basta lembrar do imposto sobre grandes fortunas). É importante lembramos, neste momento, da Lei Complementar 101, de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Este diploma estabelece uma sanção para os entes tributantes estaduais e municipais que deixam de instituir os tributos de sua competência (retenção de repasses de recursos para os entes tributantes que não exercitam sua…

Responsabilidade Social na Petrobras 2011/01 Introdução 2/13 O que é Responsabilidade Social? ∗ Segundo Adele Queiroz (2003, p.5), para alguns representa a idéia de responsabilidade ou obrigação legal; ∗ Há os que a traduzem como prática social, papel social e função social; ∗ Outros a veem associada ao comportamento eticamente responsável ou a uma contribuição caridosa. 3/13 ∗ Promover os direitos humanos e a cidadania; ∗ Respeitar a diversidade humana e cultural; ∗…

especial de sua personalidade. Responsabilidade contratual A pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um negócio jurídico dentro do poder autorizado pela lei ou pelo estatuto, deliberado pelo órgão competente, é responsável, devendo cumprir o disposto no contrato, respondendo com seus bens pelo inadimplemento contratual (C.C art. 1.056); terá responsabilidade objetiva por fato e por vício do produto e do serviço. Responsabilidade extracontratual …

COMPOSTO OU COMPLEXO formado por mais de um Estado, pluralidade de poderes políticos internos; UNIÃO PESSOAL possível somente em Estados monárquicos, união de dois ou mais Estados sob o governo de um só rei; em virtude de casamento ou sucessão hereditária, o mesmo monarca recebe a coroa de dois ou mais Estados ex.: Espanha e Portugal, no período de 1580 a 1640 UNIÃO REAL união de dois ou mais Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um deles a…

aposentar-se e transferir a responsabilidade de Gestão para os filhos Paulo e Iran. Os 138 funcionários da empresa temem a falta de qualificação profissional de Paulo e Iran, que sempre respeitaram o conhecimento intuitivo e gerencial do pai e esse foi um motivo pelo qual não buscaram a qualificação profissional para gerenciar a empresa. A seguir vamos apresentar alternativas para o processo de sucessão previsto para a Indústria de Bebidas Pira. Para obter um plano de sucessão foi…