Responsabilidade Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos

INTRODUÇÃO O presente trabalho, relata a reflexão sobre a possibilidade e inaplicabilidade de condenação aos pais ao pagamento de indenização por danos morais decorrente ao abandono afetivo. No capitulo um, veremos breve relato da evolução histórica da família inserida no contexto social, suas mudanças e conquistas. Capitulo dois, breve estudo sobre obre a responsabilidade civil, danos morais, nexo de causalidade, principal requisito para os defensores da teoria de admissibilidade. Por fim, no

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta quem

Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. M. Sc. Edenilza Gobbo São Miguel do Oeste 2011 Dedico este trabalho aos meus pais André e Saléte, pelos ensinamentos, pela luta e pelos sacrifícios para que este sonho se concretizasse. Ao meu marido Cléu Júnior, pelo amor, pela paciência e pelo apoio constante, o que contribuiu, e muito, para que eu chegasse até…

previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.” Diante do direito da personalidade violado, passou-se a observar a relação natural existente entre pais e filhos. É notório que a família se forma através do afeto e transforma seus seres a partir dele, logo, na falta de afeto nega-se um direito fundamental à criança prejudicando assim sua personalidade, na medida em que afeto é elemento…

EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE 1- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: um ex seria um paciente que faz cirurgia do joelho e é orientado a fazer fisioterapia e não faz. Nós advogados quando formos citados temos que alegar o rompimento do nexo causal e a culpa exclusiva da vítima, dizer que não foi a AÇÃO/OMISSÃO do médico, ROMPE O NEXO CAUSAL. 2- CULPA CONCORRENTE: um engenheiro foi pego a 180 KM/H e bateu no carro de uma advogada que passou no sinal vermelho. Os dois agiram com culpa,…

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

INDENIZAÇÃO AO FILHO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR MARIA ALICE SOARES DASSI* * Bacharel em Direito pelo Integrado – Colégio e Faculdade de Campo Mourão/PR. 2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 A Proteção da Criança ou Adolescente quanto à Convivência Familiar. 3 Descumprimento do dever de Convivência. 4 A Responsabilidade Civil dos Pais. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Tem-se tratado muito comumente na doutrina e na prática…

Prof. Luís André Buarque ____________________________________________ 1º Examinador ____________________________________________ 2º Examinador Data da aprovação: 17/03/2014 AGRADEÇO

 Aos meus pais, pelo amor oferecido a cada momento da minha existência;

 Ao meu irmão, pela confiança no meu potencial, sempre acreditando nas minhas conquistas; À Fernanda Jucá, pela paciência e dedicação a mim empregada; Ao meu…

SOCIAIS APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e…