Responsabilidade Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos

Civil de 2002, artigo 1634, inciso II, diz que compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda. Enfim são diversos textos de lei que difundem os direitos da criança e adolescente em possuir em lar familiar no qual existe laser, educação, saúde, respeito, amor e diversas outras formas que contribuem para o seu aperfeiçoamento como um ser humano digno. Os textos de lei, e da mesma maneira mostram o dever que os pais possuem para que estes direitos à criança e ao…

Um texto Jurídico – “Abandono Afetivo” RESUMO : O presente trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando

MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade de Franca (Área de Concentração: Direito Civil) Orientadora: Dra. Raquel Andrucioli FRANCA 2013 MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Orientadora:___________________________________________________ Prof.ª. Dra. Raquel Andrucioli

PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CONDUTA CULPOSA REGRAS NO Código Civil de 1916: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: apoiado na culpa provada – Art. 159; CULPA PRESUMIDA: apenas topicamente admitida – Art. 1.521; RESPONSABILIDADE OBJETIVA: apenas topicamente admitida – Arts. 1.527 a 1.529. Partimos da culpa provada e chegamos à responsabilidade objetiva, e em alguns casos fundada no risco integral. Código de 1916 Código de 2002 Regra: Subjetiva Regra: Subjetiva ART

5 APS Manuscrita (Esboço) Responsabilidade Civil por fato de outrem O presente texto aborda sobre Responsabilidade Civil, mais especificadamente sobre o tema supra aludido, todavia, antes mesmo de adentrar na esfera basilar que envolve o assunto, se faz necessário discorrer sobre matéria que permeia a cerne de sua compreensão. Desta forma, inicialmente versarei sobre a Responsabilidade Civil de modo a aclarar o entendimento a ser discorrido. A Responsabilidade Civil tem sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 10 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE PELO FATO DE OUTREM Leitura recomendada: CAVALIERI, Sergio Filho. Programa de Responsabilidade Civil, Ed.Atlas, 8ª edição, Capítulo VII RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA a) A regra é que cada um responda por seus próprios atos, exclusivamente pelo que faz. b) Excepcionalmente, uma pessoa pode vir a responder pelo fato de outrem. c) O que é preciso para que isso ocorra? d)

OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 aLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. Seminário…

Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José Roberto Moreira Filho Co-orientador:…

Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos inconstitucionais. Em segundo a influencia familiar no desenvolvimento do individuo e os limites do direito à liberdade acerca dos menores de idade. E por fim, as responsabilidades civil e criminal no que tange os responsáveis e seus pupilos assim como também as vitimas do evento danoso. Será objetivo do trabalho também…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…